Resultados da busca
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Protocolo assinado pela PGE/ES e o MPES que estabelece uma parceria entre a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo (CPRACES), da PGE, e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa), do MPES. Prevê que ambas as instituições deverão prevenir e solucionar litígios de grande repercussão social relacionados às suas atribuições constitucionais e que promovam ações dentro do escopo da Política Estadual de Consensualidade e da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição.
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), representada por seu procurador-geral, Jasson Hibner Amaral, e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), representado pela procuradora-geral de … Leia mais
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Os resultados são referentes à primeira fase do certame. A próxima fase será aplicada em 21 de maio.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) divulgou, nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do … Leia mais
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Os recursos fazem parte da compensação ao Estado devido ao rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Acatando uma solicitação da PGE/ES, a Justiça Federal de Belo Horizonte determinou a liberação … Leia mais
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Reunião do Conselho ocorreu simultaneamente ao X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais.O Conselho Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) realizou, nessa quinta- … Leia mais
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Confira aqui toda a programação de aulas dos semestre tanto para residentes, quanto para servidores que cursam a pós-graduação em Direito do Estado e Advocacia Pública.
Programação de aulas - 2 … Leia mais
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Regulamento da Pós-Graduação (lato sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, definido pela Portaria ESPGE Nº 02, de 23 de … Leia mais