Resultados da busca
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A Câmara tem como atribuição promover os instrumentos mais adequados para a resolução de conflitos e orientar os demais órgãos e entidades do Governo do Estado no que se refere às melhores práticas … Leia mais
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Setorial da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo que tem por competências o assessoramento jurídico preliminar, preventivo e proativo, a representação judicial e extrajudicial do Estado, … Leia mais
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Regulamenta o funcionamento e define as matérias e processos estratégicos a serem acompanhados pela Procuradoria de Projetos Estratégicos (PPE)
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A busca da efetiva igualdade de gênero ainda é uma causa inacabada da humanidade, mundo afora e no Brasil.
A despeito dos avanços significativos na sociedade hipercomplexa do século XXI, ainda … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) esteve presente na primeira reunião do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal ( … Leia mais
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Prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo para inscrições no processo seletivo do curso de pós-graduação em Direito do Estado e Advocacia Pública, destinado exclusivamente aos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta do Estado do Espírito Santo.
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A pandemia em razão do coronavírus e o desenvolvimento exponencial das novas tecnologias, sobretudo as digitais, fizeram com que o futuro chegasse bem antes do que esperávamos. Estado, gestão pública … Leia mais
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Foi publicada, no dia 06 de abril de 2022, em edição extra do Diário Oficial (DIO), a Lei Complementar nº 1011, que institui a Política de Consensualidade no âmbito da Administração Pública … Leia mais