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Revista científica da PGE destinada à publicação de trabalhos elaborados por membros da comunidade jurídica em geral, como advogados, procuradores, juízes, promotores, desembargadores e pesquisadores de todas as áreas jurídicas.
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A Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) é responsável pelo relacionamento do órgão com a imprensa local e nacional. Também produz conteúdo para seus veí … Leia mais
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Página com vídeos da PGE no YouTube Leia mais
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Prestes a completar seis meses de trabalhos, os membros do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) apresentaram, nessa quinta-feira (10), os resultados alcançados durante esse perí … Leia mais
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A lei regulamenta o direito à informação garantido pela Constituição Federal, obrigando órgãos públicos a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. A divulgação de informações de … Leia mais
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Lei Complementar nº 88/1996 - Moderniza e reorganiza a Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências;
Lei Complementar nº 386/2007 - Institui o Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança … Leia mais
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O ingresso nos quadros da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, no cargo de procurador do Estado, é feito única e exclusivamente por concurso público, conforme previsto em lei.
O último … Leia mais
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Jasson Hibner Amaral - 2021 a 2024Rodrigo Francisco de Paula - 2019 a 2021Alexandre Nogueira Alves - 2017 a 2018Rodrigo Rabello Vieira - 2015 a 2017Rodrigo Marques de Abreu Júdice - 2011 a 2014 … Leia mais
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Gabinete da Procuradoria-Geral do EstadoIuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga - procurador-geral do EstadoPaulo José Soares Serpa Filho - procurador-assessor de gabineteLuiz Henrique Miguel Pavan - … Leia mais
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Cuida da cobrança judicial da dívida ativa do Estado, de suas autarquias e fundações. Os procuradores ligados a este setor também se manifestam nos processos administrativos relativos a isenções, … Leia mais