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A respeito da ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Estado do Estado do Espírito Santo, referente aos dados divulgados pelo governo sobre a Covid-19, a … Leia mais
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Acatando a defesa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o desembargador Adalto Dias Tristão, indeferiu um pedido de liminar em ação interposta pela Associação de Pais e Alunos do Estado do Espírito … Leia mais
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Após analisar pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liminar favorável ao Estado, suspendendo o … Leia mais