Portarias
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Portaria conjunta CPGE/CG Nº 011-R, de 02/12/2024
Dispõe sobre a concessão e fruição de férias dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Complementar nº 46, de 1994.
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04/12/2024 | 169 kB | Baixar | |
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Portaria PGE Nº 098-S/2024
Constitui Grupo Provisório de Trabalho com a finalidade de estudar e apresentar soluções para a atividade de meio que venha a assessorar os Procuradores do Estado e dá outras providências.
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15/10/2024 | 74 kB | Baixar | |
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Portaria PGE Nº 008-R/2024
Estabelece o procedimento padronizado para que os Procuradores do Estado realizem o encerramento de pendências processuais sem a necessidade de ato judicial.
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15/10/2024 | 92 kB | Baixar | |
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Portaria PGE Nº 007-R/2024
Estabelece prazo para Procuradores do Estado efetuarem a solicitação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).
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15/10/2024 | 92 kB | Baixar | |
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Portaria nº 006-R
Dispõe sobre o uso compartilhado de dados por servidores estaduais por meio do acesso aos sistemas de tecnologia da informação operados pela Procuradoria-Geral do Estado.
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10/10/2024 | 211 kB | Baixar | |
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Portaria PGE nº 49-S
Institui o Programa de Inovação e Gestão Estratégica (PiGE) e cria o Comitê de Inovação e Gestão Estratégica (CiGE) no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES).
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10/05/2024 | 267 kB | Baixar | |
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Portaria nº 18-R de 2019
Disciplina ampliação da utilização do sistema E-Docs, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo - PGE, na forma que especifica.
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10/04/2024 | 197 kB | Baixar | |
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Portaria ESPGE 01/2023
Regulamento da Prática Jurídica Remota no âmbito do Programa de Residência.
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26/09/2023 | 844 kB | Baixar | |
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Portaria Nº 008-R, de 21/11/2022
Disciplina a organização e funcionamento da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo para a adoção de medidas visando à equidade de gênero no âmbito da Advocacia Pública estadual.
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22/11/2022 | 228 kB | Baixar | |
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Portaria Nº 86-S, de 21/11/2022
Designa servidores da PGE para implementarem a Política de Dados Abertos na instituição.
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22/11/2022 | 147 kB | Baixar | |
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Portaria PGE Nº 60-S, de 20 de julho de 2022
Designa Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargo de procurador do Estado de 1ª Categoria.
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21/07/2022 | 157 kB | Baixar | |
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Portaria Nº 056-S de 14/07/2022
Designa os procuradores-chefes que comporão o Conselho da Procuradoria-Geral do Estado no biênio 2022/2023.
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14/07/2022 | 177 kB | Baixar | |
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Portaria 003-R de 19/04/2022
Regulamenta o funcionamento e define as matérias e processos estratégicos a serem acompanhados pela Procuradoria de Projetos Estratégicos (PPE)
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07/06/2022 | 224 kB | Baixar | |
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PORTARIA 001-R DE 17/01/2022
Dispõe sobre os procedimentos de segurança para acesso e permanência nas dependências da Procuradoria-Geral do Estado.
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01/04/2022 | 186 kB | Baixar | |
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Portaria PGE Nº 017-R, de 02 de outubro de 2019
Disciplina a autorização para trabalho à distância pelos Procuradores do Estado do Espírito Santo.
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05/12/2022 | 196 kB | Baixar | |
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PORTARIA 14-R DE 25/07/2019
Dispõe sobre os procedimentos de protocolo a serem observados pelos setores da Procuradoria-Geral do Estado na esfera do judiciário capixaba.
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30/07/2019 | doc | 187 kB | Baixar |
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PORTARIA 13-R DE 25/07/2019
Dispõe sobre os procedimentos de encaminhamento de petições e autos processuais judiciais às comarcas do interior do Estado a serem observados pelos setores da Procuradoria-Geral do Estado.
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30/07/2019 | doc | 187 kB | Baixar |
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Portaria CG Nº 005-R/2018 - Encaminhamento de processos entre chefias
Estabelece prazos para encaminhamento de processos entre as setoriais do contencioso da Procuradoria-Geral do Estado.
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09/11/2018 | docx | 145 kB | Baixar |
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Portaria conjunta PGE/CG nº 004-R/2018
Estabelece critérios para distribuição de carga de trabalho para o Regime de Dedicação Exclusiva.
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02/10/2018 | 144 kB | Baixar | |
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Portaria 003-R_2018 - Programa de Metas e Desempenho
Estabelece o Programa de Metas de Desempenho (PMD) a ser observado no exercício das atribuições no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado
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02/10/2018 | 144 kB | Baixar | |
| Portaria PGE - Permuta - Set-2018 | 19/09/2018 | docx | 146 kB | Baixar |
| Portaria 090 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Capacitação e à Pós-Graduação da PGE-ES | 02/10/2017 | docx | 28 kB | Baixar |
| Portaria 23/2017 - Estabelece regras para distribuição e avocação de processos administrativos e judiciais. | 22/03/2017 | docx | 27 kB | Baixar |
| Portaria nº 22/2017 - institui o NAIA | 22/03/2017 | docx | 23 kB | Baixar |
| Portaria-2016.081-R - comissao especial ressarcimento de erario | 22/03/2017 | rtf | 623 kB | Baixar |
| Portaria-2017.014-S - composição do conselho | 22/03/2017 | docx | 147 kB | Baixar |
| Portaria nº 10-S - AFASTAMENTO PARA CURSAR MESTRADO | 22/03/2017 | 661 kB | Baixar |