COMUNICADO
Em razão de manutenção e adequações nos sistemas da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, informamos que, excepcionalmente no mês de abril de 2026, a planilha de DATIVOS e NÃO DATIVOS (03/2026) será disponibilizada no site oficial da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES, até a regular normalização do sítio eletrônico da SEFAZ.
Obs.: O pagamento da lista 03/2026 – DATIVOS corresponde aos deferimentos realizados no período de 16/01/2026 a 15/02/2026.
Vitória/ES, 08 de abril de 2026.
Procuradoria de Execução e Precatório – PEP
LISTAS: