Com a chegada dos residentes jurídicos à PGE, a Procuradoria do Contencioso Judicial (PCJ) criou o “Projeto de Demandas Repetitivas”. O objetivo é monitorar as ações consideradas recorrentes e que impõem a necessidade de uma atuação padronizada.

Sob a supervisão dos procuradores Daniel Mazzoni, Leonardo Carvalho e Érico Pimentel, oito residentes foram destacados para atuar no projeto: Tatiely dos Reis, Talita Pereira, Ana Cassia de Oliveira, Karyna Queiroz, Thamiris Viana, Dhaniel Alvarenga, Erica Bianchi e Anna Maria Rodrigues.

De janeiro a abril deste ano, 485 processos foram conduzidos ao projeto. “Entre as matérias envolvidas estão pedidos de FGTS por servidores temporários e pedidos de progressão funcional utilizando tempo de estágio probatório por servidores efetivos”, explicou o procurador-chefe da PCJ, Daniel Mazzoni.

O projeto já tem alcançado resultados positivos. Segundo Mazzoni, os Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital vêm acolhendo a tese da PGE e julgando improcedentes as ações envolvidas pelo projeto. “Esses resultados têm evitado um impacto financeiro e orçamentário não previsto pela Administração Pública Estadual”, afirmou o procurador-chefe.

Na avaliação da residente Talita Pereira, o Projeto tem sido muito importante. “Está sendo uma oportunidade muito boa para ver de perto como funciona a advocacia pública e o Estado em si. O projeto é importante para unificarmos teses que permitem aos juízes ter um melhor entendimento sobre a posição da PGE”.

Complementando a fala da colega, a residente Ana Cássia de Oliveira acrescentou que as demandas repetitivas têm um impacto financeiro grande para o Estado. “Por isso é importante que consigamos construir boas teses para que o Judiciário consiga uniformizar a jurisprudência e dar um retorno favorável ao Estado”.

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