Acolhendo os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve sentença que julgou improcedente uma Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES), que tinha por objetivo condenar o Estado a disponibilizar, em Vila Velha, serviço para tratamento de Fibrose Cística.

Em defesa do Estado, a PGE, por meio de sua Procuradoria da Saúde (PSA), esclareceu ao juízo, que o referido serviço já é ofertado pelo Estado em dois centros de referência em Fibrose Cística, sendo um no Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória e o outro no Hospital Dr. Dório Silva, nos municípios de Vitória e Serra, respectivamente.

Em um dos trechos da sentença, o desembargador Robson Luiz Albanez destaca: “Na linha dos ditames constitucionais e face à jurisprudência pátria sobre o tema, chego à conclusão de que não há que se falar em omissão do ente recorrido (...). E concluo de tal forma, por vislumbrar que os residentes em Vila Velha não estão desassistidos, face à existência de tratamento na rede pública estadual de saúde”.

Na avaliação do procurador-chefe da Procuradoria da Saúde (PSA), Ricardo Occhi, essa foi mais uma vitória da PGE que garante a otimização dos recursos da administração pública. “Com essa decisão, cria-se um julgado para embasar futuras decisões de juízes e desembargadores caso ações semelhantes venham a ocorrer, pois é necessário respeitarmos a gestão do sistema de saúde realizada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), que o faz por meio de profissionais especializados na área”, ressaltou.

Ricardo destacou ainda a sensibilidade do judiciário e o trabalho especializado em saúde que a PGE vem desenvolvendo nos últimos anos. “Temos percebido que o Poder Judiciário está mais atento e sensível em suas decisões na área da saúde pública, tomando sempre o cuidado de buscar informações mais qualificadas junto aos órgãos competentes antes de proferir suas sentenças. Isso também é fruto de um trabalho específico da PGE que, por meio da PSA e seu Núcleo Estratégico de Saúde, tem buscado uma interação ainda mais eficiente junto aos magistrados no sentido de fornecer todas informações técnicas necessárias”, explicou o procurador.

Ainda segundo Ricardo, decisões como essa garantem que o poder público estadual realize suas políticas públicas de saúde com base nos seus processos de gestão, implantando serviços de atendimento onde toda a sociedade possa ser contemplada, mas sempre observando a melhor otimização dos recursos disponíveis.

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