13/06/2017 17h05

PGE e Sefaz combatem sonegação de ICMS no setor cafeeiro

Foto: Pedro Dutra/Secom-ES
Operação foi anunciada em coletiva, com a participação do procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves e do Secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deflagraram, nesta terça-feira (13), a Operação Café Frio, cujo objetivo é combater dois tipos de sonegação de ICMS no setor de café. Até o momento, 23 empresas do ramo foram identificadas, tendo, juntas, causado um prejuízo de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos estaduais.

A primeira modalidade de sonegação percebida pela Sefaz foi a utilização de precatórios para compensar, irregularmente, os débitos de ICMS. Assim que a prática começou a se tornar sistemática, a Sefaz acionou a PGE que, por sua vez, entrou com uma ação judicial requerendo a suspensão da emissão de notas fiscais por parte de nove empresas; a regularização de toda a escrituração fiscal e, consequentemente, o pagamento de todo o ICMS não pago acrescido das respectivas multas.

“Não existe previsão legal para que créditos de precatórios sejam usados dessa forma. E todos os requerimentos que as empresas fizeram para se valer desse expediente foram negados pela Sefaz. Assim, o Poder Judiciário acatou a solicitação do Estado e proferiu uma liminar favorável à Administração Pública, para que, num prazo de 10 dias, todas as empresas citadas cumpram a decisão judicial. Caso haja o descumprimento, as empresas terão suas Inscrições Estaduais canceladas e, por consequência, ficarão impedidas de dar continuidade às suas atividades comerciais”, explicou o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves.

Essa modalidade de sonegação causou um rombo aproximado de R$ 60 milhões no Tesouro Estadual. “São recursos que estão sendo subtraídos da sociedade, pois é com os impostos recolhidos que o Estado investe em saúde, educação, segurança, infraestrutura urbana e outras áreas importantes para o bem-estar da população capixaba”, afirmou Alexandre.

Na avaliação do procurador de Estado que confeccionou a ação judicial, Cezar Pontes Clark, a parceria com a Sefaz foi fundamental para o êxito da PGE. “O trabalho entre as instituições - PGE e Sefaz - fluiu com bastante eficiência e agilidade, permitindo que, durante a elaboração da ação judicial, a PGE recebesse, com celeridade, todas as informações e documentos necessários à comprovação da prática ilícita”, informou Cezar.

 

Laranjas

Já na segunda modalidade de sonegação, quatorze empresas de comércio de café capixabas compravam notas fiscais de empresas “laranja” situadas em outros Estados, simulando uma compra de café que, na realidade, não acontecia de fato. Essa nota, no entanto, gerava um crédito de ICMS para os “compradores”. Feito isso, as empresas capixabas compravam café, sem nota fiscal, de pequenos produtores capixabas e, ao venderem esse café para fora do Estado, utilizavam o crédito obtido com a nota “fria”, para abater ou quitar o ICMS gerado na venda do café para outros Estados. Com isso, foram sonegados cerca de R$ 40 milhões em arrecadação de ICMS.

O secretário da Fazenda, Bruno Funchal, informou que prática similar já ocorreu no passado. “Na época, conseguimos blindar esse modelo de sonegação por meio do Protocolo ICMS 55/2013, que é um acordo com outros Estados para monitorar o trânsito de café. Entretanto, alguns Estados não aderiram ao protocolo, o que facilitou a ação dos sonegadores”.

Em ambos os casos de sonegação, Funchal explicou que além dos débitos de ICMS não efetuados as empresas também vão pagar multas que chegam a 100% do valor do imposto sonegado.

O secretário acrescentou que a ação conjunta da Sefaz com a PGE restabelece o funcionamento do mercado cafeeiro e evita distorções. “Empresas que adquiriram o café regularmente, dentro do Estado, estavam registrando um custo maior, já que estavam arcando legalmente com o recolhimento do ICMS em contraposição às empresas que se utilizaram de métodos indevidos para apropriação de créditos”.

O procurador-geral do Estado destacou que a Operação “Café Frio” vem para, mais uma vez, mostrar aos sonegadores que o Governo está atento e atuando firmemente no sentido de proteger os bons empresários e, também, de garantir que o Estado receba aquilo que lhe é de direito. “Não vamos permitir que maus empresários criem um ambiente de negócios ruim para o Estado. Isso prejudicaria a atração de investimentos, bem como poderia levar empresas que já atuam aqui para outros Estados, prejudicando a economia com queda na arrecadação e eliminação de postos de trabalho. Por isso, a cada dia os órgãos de controle da Sefaz, da PGE e de outros órgãos do Poder Executivo estão se aparelhando no sentido de garantir que a lei seja cumprida e, com isso, os impostos sejam devidamente recolhidos em benefício da sociedade”, concluiu Alexandre Nogueira Alves.

 

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