04/05/2020 16h29 - Atualizado em 04/05/2020 16h36

PGE suspende pagamento de R$ 3 mi mensais à União

Erfen José Ribeiro Santos é procurador-chefe da Procuradoria na Capital Federal e foi o responsável pelo pedido.

Após analisar pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liminar favorável ao Estado, suspendendo o pagamento de mais uma dívida com a União, cujo valor das parcelas é de aproximadamente R$ 3 milhões ao mês.

Os pagamentos dizem respeito a um parcelamento de tributo firmado com a União, em 2013, relativo ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que, pelo acordo, deve ser quitado em 240 prestações mensais consecutivas.

Desde o início da pandemia, esta é mais uma vitória obtida pela PGE no sentido de garantir recursos extras ao Governo para a prevenção e combate à Covid-19. Duas das ações ocorreram por meio da representação da PGE em Brasília, sob a chefia do procurador Erfen José Ribeiro Santos.

“O STF tem se mostrado bastante sensível às necessidades do Estado nesse momento em que precisamos, cada vez mais, de recursos extras para que o Governo possa tomar as providências necessárias à assistência da população durante essa pandemia do novo Coronavírus”, pontuou Erfen.

Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, o pedido foi, na verdade, uma complementação à decisão anterior. “O ministro nos atendeu e estendeu sua decisão a outra, anteriormente proferida em uma Ação Cívil Originária (ACO), que já havíamos ajuizado para pedir a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União”, explicou.

Outras ações

A primeira delas foi obtida no final de março, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma Ação Cívil Originária (ACO) na qual o Governo requereu a suspensão, por 180 dias, do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União. Atualmente, o pagamento efetuado pelo Estado é de R$ 10,9 milhões mensais, que, multiplicado por seis (180 dias), chegará à quantia de R$ 65,4 milhões.

Outra medida da PGE que garantiu mais recursos foi a solicitação feita ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), juntamente com o Ministério Público Estadual (MPES), para que o Fundo de Penas Pecuniárias gerido pelo TJES seja destinado à Secretaria da Saúde (Sesa). Em valores de hoje, o Fundo soma a quantia de aproximadamente R$ 15 milhões. A presidência do TJES acatou o pedido e expediu recomendação aos juízes para providenciarem o envio dos valores em favor da Sesa, o que já vem ocorrendo.

Por fim, a PGE e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) ingressaram com uma ação conjunta na Justiça Federal de Minas e conseguiram a liberação de R$ 120 milhões oriundos dos valores depositados em juízo pela mineradora Samarco, a título de garantia para o pagamento dos prejuízos provocados pelo rompimento da barragem da mineradora, em Mariana (MG), no ano de 2015. Desse total, foram destinados R$ 36 milhões ao Espírito Santo.

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