20/02/2020 17h34 - Atualizado em 20/02/2020 17h46

Presidente do TCE-RJ abre novo projeto da Residência Jurídica

Inaugurando mais um projeto para seu Programa de Residência Jurídica, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou, na manhã desta quinta-feira (20), a primeira edição do “Encontro com o Autor”. Na ocasião, a convidada foi a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marianna Montebello Willeman, que falou sobre o tema de seu livro “Accountability democrática e o desenho institucional dos Tribunais de Contas no Brasil”.

O evento, que teve a participação de, aproximadamente, 100 pessoas, entre residentes jurídicos, procuradores do Estado e outras autoridades, foi aberto pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula. Na sua avaliação, o novo projeto da Residência Jurídica vai ampliar ainda mais os momentos de reflexão, conhecimento e debate sobre Direito e gestão pública. “Essa iniciativa da Escola Superior da PGE – responsável pela coordenação da nossa Residência – é muito valiosa, pois permitirá o contato dos residentes com nomes de expressão tanto na academia, quanto no mundo do Direito”, afirmou.

Em sua palestra, a presidente do TCE-RJ iniciou contando como chegou ao TCE-RJ. Servidora de carreira do órgão, prestou concurso e foi nomeada para o cargo de procuradora de contas. Em 2017, seis dos sete conselheiros daquela corte foram afastados por suspeita de corrupção em troca de favorecimentos na análise de contas e contratos. Dos seis, cinco foram presos temporariamente e apenas um – o delator – se aposentou. Diante da situação, Marianna – que já havia sido nomeada conselheira – foi alçada ao cargo de presidente.

Entrando especificamente no tema da palestra, a presidente falou sobre o papel constitucional dos Tribunais de Contas no Brasil e a imagem que se tem daquela corte. “A autonomia e importância dos Tribunais de Contas se deve muito a diversas situações em que houve o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), desconstruindo a imagem que se tem de que os Tribunais de Contas seriam órgãos auxiliares ou subordinados ao poder legislativo”.

Marianna falou também sobre as tendências atuais para o controle externo das instituições feito pelos Tribunais de Contas. Entre as tendências, a presidente citou o reforço da atuação pedagógica e orientadora dos TCs; a utilização das novas tecnologias; a atuação conjunta com outros órgãos de controle, tais como Ministério Público e Procuradorias de Estados e municípios, dentre outros.

Finalizando, Marianna ressaltou a importância de os órgãos de controle externo serem mais flexíveis em sua atuação, sem, no entanto, deixar de cumprir a lei. “É importante criarmos uma cultura de maior tolerância dos órgãos de controle para erros não intencionais na administração pública. Isso é fundamental para que o gestor possa ser encorajado a experimentar iniciativas inovadoras”.

Durante o debate, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, a palestrante e o trabalho que vem desenvolvendo à frente da corte carioca. “A conselheira Marianna acumula uma vasta experiência acadêmica e profissional. Tais elementos somados ao seu compromisso ético e espírito público formam uma poderosa combinação que a coloca em uma posição de liderança entre os tribunais de contas”, afirmou Chamoun.

Após os debates, a presidente ofereceu um exemplar de seu livro ao procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, e ao presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamon que, por sua vez, também presenteou a presidente com um livro sobre a corte capixaba. Em seguida, foram sorteados alguns exemplares para os residentes, que os receberam das mãos de Marianna.

Sobre o Programa de Residência Jurídica, Marianna mostrou ser uma entusiasta. “o Programa de Residência Jurídica é digno dos maiores elogios e tem o potencial de produzir efeitos muito significativos e favoráveis para a PGE do Espírito Santo. Na PGE-RJ também há um programa semelhante, no qual os recém-formados podem ter o primeiro contato com a instituição e, com isso, venham a contribuir com a atuação do órgão com seu conhecimento. Ao mesmo tempo, podem aprender e compartilhar experiências com os procuradores. Nesse sentido, me parece ser um programa que tem todas as credenciais para ter uma vida muito longa, com resultados favoráveis e satisfatórios”, Concluiu.

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