17/02/2020 10h47 - Atualizado em 17/02/2020 11h00

Procurador lança livro sobre royalties do petróleo

Da esquerda para a direita, Luiz Cláudio, Kelen Carolina e Claudio Madureira

O procurador do Estado, Claudio Penedo Madureira, em co-autoria com Luiz Cláudio Nogueira e Kelen Carolina Alternerath, auditor fiscal e assessora especial da Secretaria Estadual da Fazenda, respectivamente, publicaram o livro "Redistribuição dos royalties de petróleo: aspectos econômicos da aplicação da lei nº 12.734/2012".

A publicação, que foi prefaciada pelo governador Renato Casagrande, traz um estudo jurídico-econômico sobre os impactos decorrentes da redistribuição dos royalties do petróleo, caso a lei nº 12.734/2012 seja julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A versão digital da obra pode ser acessada gratuitamente pelo leitor no no site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou, ainda, no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

A legislação tratada no livro prevê a redistribuição dos royalties de petróleo entre todas as unidades federadas, alterando as regras originais que privilegiam aqueles Estados produtores, impactados pela exploração e produção do petróleo e gás natural. Embora aprovada, a lei 12.734/2012 foi suspensa por liminar concedida pela Ministra Carmen Lúcia. O julgamento pelo STF está previsto para abril deste ano.

Na avaliação dos autores, a lei, se confirmada pelo Poder Judiciário, pode provocar um desequilíbrio no arranjo federativo, impactando sensivelmente as finanças das unidades federadas produtoras de petróleo e a atividade econômica nacional, sem trazer ganhos substantivos para todo o país. "Por exemplo, os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que, juntos, detêm mais de 93% da produção nacional de petróleo e gás, teriam uma perda financeira de aproximadamente 150 bilhões (considerando desde quando a Lei 12.734/2012 entrou em vigor), enquanto que o ganho per capita das demais Unidades Federadas não chegaria a R$ 9,00/mês", explicou Madureira.

O livro vai mais além, ao mostrar que os Estados não produtores receberam, dos legisladores, outras formas de compensação referente às rendas do petróleo. "Se, por um lado, o constituinte privilegiou os Estados produtores com os royalties, por outro destinou aos não produtores o ICMS incidente sobre os combustíveis", apontou o procurador.

Segundo livro

Estudioso sobre o tema, Claudio Madureira lançou, em 2012, outro livro que também trata sobre os royalties. "Royalties de petróleo e federação" se dedica à compreensão do modo como se deve processar a distribuição dos royalties e participações especiais decorrentes da exploração do petróleo, nos termos da Constituição Federal.

“A exploração do petróleo é boa para a economia, mas afeta a vida dos Estados e municípios que não foram planejados para isso. E é aí que os recursos dos royalties são necessários. Com a chegada do crescimento, aumenta a população, aumenta o custo de vida e aumentam as demandas sociais e de infraestrutura urbana. Sem os recursos dos royalties, os municípios afetados não terão condições de atender a essas demandas apenas com suas receitas próprias. Ao contrário, terão que deslocar verbas de suas receitas – que antes iriam para a saúde, segurança e educação – para suprir as demandas provocadas pela exploração de petróleo”, concluiu.

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