05/11/2020 10h51 - Atualizado em 05/11/2020 11h00

Projeto de pesquisa desenvolvido na ESPGE vira livro

“Direito Público da Startups” é o nome da obra lançada recentemente pela editora carioca CEEJ, que tem como autores o procurador do Estado Horácio Augusto Mendes de Sousa, a advogada e ex-residente jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fernanda Medeiros e Ribeiro Rodor, além do professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), André Saddy.

O livro nasceu de um projeto de pesquisa especial desenvolvido por Horácio e Fernanda, entre os anos de 2019 e 2020. O estudo foi à frente e acabou servindo como base para a confecção de uma das primeiras legislações do Brasil a tratar das possibilidades de parcerias entre o Estado e as startups. “À época, eu, Fernanda, o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Iuri do Amaral Madruga, e, num segundo momento, o residente Renan Silva Sena, elaboramos o anteprojeto do que depois se transformou na Lei Complementar nº 929/2019. Fomos os pioneiros”, explicou Horácio.

Além da LC 929/2019, o projeto de pesquisa também foi responsável pela elaboração de um anteprojeto de decreto disciplinador da estrutura de governança dessas parcerias com as startups, bem como minuta de edital para chamamento público dessas empresas e modelos de contratos para fomento e fornecimento. “A nova legislação traz um regime jurídico inovador sobre as parcerias entre poder público e as startups que em muito irá contribuir na condução dos processos de inovação e desenvolvimento tecnológico no âmbito da administração pública”, avaliou o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Iuri do Amaral Madruga.

Na opinião da advogada, ex-residente jurídica da PGE e uma das autoras do livro, Fernanda Medeiros e Ribeiro Rodor, a publicação aproxima o poder público da inovação. “Acreditamos que com a inovação os entes federativos podem resolver seus problemas concretos e estratégicos de forma mais criativa, contribuindo para um aumento da eficiência nas atividades estatais, bem como proporcionando uma maior economia aos cofres públicos, de modo a impactar, positivamente, a sociedade como um todo”, esclareceu.

Para o procurador-chefe da Escola Superior da PGE e coordenador do Programa de Residência Jurídica, Alexandre Nogueira Alves, o livro é o resultado de um trabalho que trouxe excelentes frutos não só para a administração pública, mas também para as startups e, consequentemente, para a sociedade. “É muito gratificante para quem, como eu, está à frente da Escola e da Residência, ver que aqui foi o nascedouro de uma ideia tão boa e pioneira. É sinal de que estamos no caminho certo”, comemorou Alexandre.

A parceria com o professor André Saddy, como coautor do livro, veio a partir de uma outra obra de sua autoria. “O professor André Saddy, em 2019, lançou um livro sobre ‘Aspectos Jurídicos das Novas Tecnologias Disruputivas’. Assim, unimos esforços para trazer esses aportes teóricos aos nossos estudos”, concluiu Horácio.

O livro está disponível para compra na internet, em diversas plataformas de e-commerce. Clique aqui para conferir o sumário e ler o prefácio, assinado pelo professor e pós-doutor em Direito, Adriano Sant’Ana Pedra.

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