Renato H. S. Moreira

Renato H. S. Moreira

Fábio Medina é, hoje, uma das maiores autoridades na nova Lei Anticorrupção

O segundo e último dia do fórum “Administração Pública e a Nova Lei Anticorrupção: Desafios e Perspectivas”, realizado nesta quinta-feira (28), no Palácio Anchieta, teve início com a palestra do procurador do Estado Claudio Penedo Madureira, que falou sobre “O papel da advocacia pública diante da Lei Anticorrupção”.

O palestrante, que é procurador-chefe da Procuradoria de Petróleo, Mineração e outros Recursos Naturais da PGE, fez uma análise da nova lei tentando mostrar como ela deve ser aplicada, no âmbito da Administração Pública, com destaque para o papel da Procuradoria-Geral do Estado como órgão uniformizador dos posicionamentos jurídicos do Governo.

A segunda e última palestra foi proferida pelo advogado e consultor jurídico Fábio Medina Osório,  que falou sobre “Os novos cenários regulatórios diante da Lei Anticorrupção”. Para Medina, a Lei Anticorrupção muda paradigmas. “A fronteira entre os setores público e privado são muito tênues. No caso da corrupção isso é muito nítido. O setor privado passa a ter deveres para abrigar a proteção de valores que são públicos, tais como a moralidade, a impessoalidade e a transparência”, explicou Medina.

Osório falou ainda sobre a necessidade de se fazer as coisas certas da maneira certa, seja por parte da área pública, seja pelo setor privado. “A tendência da assunção de responsabilidades é uma tendência nos dias de hoje. A cultura da integridade precisa de um compliance officer (responsável pela conformidade), com autonomia, responsabilidade e metas a serem alcançadas, quais sejam: fazer alcançar a obediência dos modelos regulatórios e normativos. Não se pode alegar desconhecimento das normas”, afirmou Medina. Fazendo isso, segundo o consultor, as empresas estão protegendo seus acionistas e economizando seus recursos.

Ao final do evento, os palestrantes presentes, que apresentaram palestras nos dois dias do fórum, participaram de uma mesa redonda, respondendo aos questionamentos do público presente.

Para o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, o fórum alcançou todos os seus objetivos. “Nossas expectativas foram superadas. A participação foi muito boa, sobretudo dos servidores estaduais, gestores, fiscais de contratos, procuradores e secretários de Estado. A qualidade das palestras foi de altíssimo nível e, por consequência, muito esclarecedoras”, comemorou Rabello.