Em uma atuação conjunta promovida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual; a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE); o Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e a Polícia Civil deflagram, na manhã desta terça (8), a Operação Torrefação. A ação é um desdobramento da “Operação Café Frio”, deflagrada em âmbito administrativo pela Sefaz, em junho.

A meta da Operação Torrefação, segundo o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado, Bruno Simões Noya de Oliveira, é desvendar e desmantelar a atuação de uma suposta associação criminosa que, numa apuração inicial, desviou dos cofres estaduais, por meio de sonegação fiscal, aproximadamente R$ 60 milhões em uma das modalidades de sonegação identificadas, conforme autos de infração lavrados pela Receita Estadual. Bruno informou ainda, que esse valor pode chegar a mais R$ 260 milhões.

Durante todo o dia, foram cumpridos cinco mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão deferidos pela 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Vitória. A operação ocorreu simultaneamente na Grande Vitória e nos municípios de Linhares, Colatina, São Roque do Canaã, Rio Bananal e Marilândia.

Operação

O Gaeco iniciou as diligências investigativas após ter sido representado pela Procuradoria-Geral do Estado, que informou uma fraude milionária no setor cafeeiro e requereu providências pelos eventuais crimes decorrentes das fraudes detectadas na redução ilícita de tributos por um grupo de empresários do setor cafeeiro.

Participam da deflagração da operação cinco promotores de Justiça do Gaeco, 50 Policiais Militares da Assessoria Militar do MPES, 30 auditores fiscais da Receita Estadual, dois delegados de Polícia e quatro policiais civis.

Fraudes

As diligências investigativas realizadas revelaram evidências de duas espécies de fraude praticadas pelos investigados.

A primeira é a utilização de títulos de precatórios, para reduzir de forma significativa o pagamento de ICMS ao Estado do Espírito Santo; até o momento foram identificadas nove empresas do ramo cafeeiro que usaram esse tipo de fraude. Segundo o chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, José Alexandre Bellote, não há previsão legal no Estado que permita a utilização de precatórios para amortização de débitos fiscais. Bellote acrescentou que, além de ser ilegal, os precatórios utilizados estão suspensos por decisão judicial. “Por isso são chamados de ‘títulos podres’”, explicou o procurador.

Na avaliação do promotor Bruno Simões Noya de Oliveira, as empresas agiam de forma deliberada, uma vez que sabiam que estavam usando precatórios de forma irregular. O gerente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Bruno Aguilar Soares, reforçou que a Sefaz já havia se manifestado administrativamente diversas vezes sobre a impossibilidade das empresas fazerem uso desses créditos ligados ao precatório para compensação de ICMS.

A segunda fraude resume-se na compra de notas fiscais de empresas “laranja” situadas em outros Estados, simulando uma compra de café que, na realidade, não acontecia de fato. Essa nota, no entanto, gerava um crédito de ICMS para os “compradores”. Feito isso, as empresas capixabas compravam café, sem nota fiscal, de pequenos produtores capixabas e, ao venderem esse café para fora do Estado, utilizavam o crédito obtido com a nota “fria”, para abater ou quitar o ICMS gerado na venda do café para outros Estados.

Após a análise dos documentos e objetos apreendidos e oitivas dos investigados, o Ministério Público avaliará sobre a necessidade de novas prisões temporárias, ou mesmo sobre a conversão de prisões temporárias já decretadas em preventivas, visando a garantia da ordem econômica.

O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições. A Sefaz iniciou diligências nas empresas investigadas e fiscalizará outras que apresentarem indícios de sonegação fiscal semelhantes.

O gerente de Fiscalização da Sefaz ressaltou que a fiscalização não se encerra com a autuação dessas empresas. “A fraude ligada ao setor cafeeiro no Estado se mostra sistemática e demanda uma atuação incisiva por parte dos órgãos fiscais e de controle do Estado. Dessa forma, a resposta que estamos manifestando hoje é que esse controle e a repressão em cima de quem busca agir de forma ilegal continuam. Nossa atuação é não permitir que o sistema que busca a sonegação e a concorrência desleal se perpetue”, afirmou Bruno Aguilar.

Para o promotor Bruno Simões Noya de Oliveira a ação em rede dos diversos órgãos envolvidos na Operação Torrefação foi essencial para a sua deflagração em um período tão curto de tempo. “Essa parceria nos permitiu um trabalho coordenado com bastante êxito em apenas dois meses”, explicou.

Café frio

No dia 13 de junho a Sefaz e a PGE deflagraram a operação Café Frio com o objetivo de combater a sonegação fiscal no setor do café. A operação bloqueou a emissão de notas fiscais de empresas que, desde 2015, vinham fraudando, de duas maneiras diferentes, a Receita Estadual no que diz respeito aos créditos de ICMS referentes à comercialização de café no Estado.

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