Após audiências realizadas em Recife (PE), nos meses de novembro e dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça daquele Estado proferiu decisão homologando um negócio jurídico processual firmado entre os dois entes federados que permitirá o levantamento de aproximadamente R$ 50 milhões para cada um.

Os recursos são referentes a uma ação judicial em que os Estados discutem o pagamento de ICMS sobre operações de venda de gás natural. A ação questiona se o imposto deve ser pago ao fisco capixaba (na origem) ou ao Estado de Pernambuco, onde o produto chega.

Enquanto não há uma decisão final sobre a questão, o ajuste beneficiará ambas as partes. Os recursos poderão ser levantados imediatamente, já que a Petrobras vinha depositando os valores em juízo.

Para o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, o trabalho da PGE junto à Procuradoria do Estado de PE vai beneficiar as populações de ambos os Estados. “Participei pessoalmente das audiências, em Recife. Com a entrada desses recursos nos cofres dos Estados, vamos poder ampliar os investimentos em prol da sociedade”, destacou Alexandre.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Estado
Renato Heitor Santoro Moreira
Tel: 3636-5059 / 98849-4899