Os últimos três anos têm sido de muitos desafios para as administrações públicas em todos os níveis. No Espírito Santo, não foi diferente. Apesar de todas as dificuldades impostas por circunstâncias causadas pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e as inúmeras consequências socioeconômicas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manteve um ritmo intenso de trabalho no intuito de garantir a correta implementação das políticas públicas por parte do Governo do Estado.

Somente no âmbito da Consultoria Administrativa, no triênio 2019/2021, a PGE recebeu um total 6.200 consultas jurídicas, produziu 5.200 pareceres conclusivos e 1.000 manifestações sem análise conclusiva. Ressalte-se que 30% das consultas jurídicas feitas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta chegaram à PGE com pedido de tramitação prioritária, ou seja, precisaram ser respondidas em tempo reduzido.

Na avaliação do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, o time de procuradores tem feito a diferença para garantir o bom andamento dos trabalhos. “Nesse tempo de pandemia, home office, medidas restritivas e tantas outras dificuldades por que todos passamos, a atividade da PGE só aumentou. Para dar conta disso, o comprometimento dos procuradores e procuradoras do Estado tem sido fundamental”, destacou.

Resultados em 2021

A contribuição da PGE para a Administração ultrapassou a Consultoria Administrativa e alcançou os cofres públicos estaduais. Em 2021, a Procuradoria da Saúde (PSA) da PGE desenvolveu um projeto especial, com o Programa de Residência Jurídica da instituição, para restituir ao Estado recursos públicos bloqueados judicialmente que, na prática, mostraram-se desnecessários, pois o Governo já havia adotado as medidas necessárias ao cumprimento das ações.

Nesta situação, foram detectados, até dezembro do ano passado, 300 processos e produzidas 44 petições para obter a restituição de R$ 927.128,15 aos cofres do Estado. “Tem sido um trabalho meticuloso e exaustivo, mas que vem garantindo ao Governo a devolução de seus recursos para a realização de obras, implantação de políticas públicas e a entrega de equipamentos para a sociedade capixaba”, avaliou o procurador-chefe da PSA, Ricardo Oliveira Occhi.

Ainda no âmbito da PSA, entre 2020 e 2021, foram obtidas 60 decisões judiciais favoráveis aos interesses do Estado em Ações Civis Públicas e ações individuais, impedindo que a judicialização da saúde acarretasse impactos negativos na gestão e no enfrentamento à pandemia da Covid-19. “Essas 60 decisões obtidas por nós, nesse período, representaram uma economia de quase R$ 140 milhões ao tesouro estadual. Além disso, nossa atuação resultou também na economia de, aproximadamente, R$ 38 milhões em ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos de alto custo”, explicou Occhi.

Assim como na área da saúde, também nas áreas Trabalhista (PTR) e de Execuções e Precatórios (PEP), a PGE obteve resultados positivos em 2021. Com as ações do Núcleo de Recuperação de Créditos Trabalhistas e do Núcleo de Advocacia Preventiva da PTR, foi economizado para o Estado cerca de R$ 14,5 milhões. “Além dessa contribuição vultosas, os procuradores da PTR elaboraram, nesse período, 121 pareceres e 51 despachos em atendimento às consultas das secretarias de Estado, autarquias e fundações que integram a Administração Pública Estadual”, revelou o procurador-chefe da PTR, Edmundo Oswaldo Sandoval Espíndula.

No que diz respeito ao desempenho da PGE na área de Execuções e Precatórios (PEP), os números também foram bastante positivos. Em 2021, a PEP realizou um total de 1.630 defesas processuais. Neste mesmo período, houve o pagamento de R$ 9,2 milhões em favor de milhares de advogados dativos e cerca de R$ 127 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) diversas.

“Não fosse a análise especializada de nossos procuradores e procuradoras nos processos que chegam à PEP, o Estado teria que desembolsar valores muito superiores, podendo gerar sérios problemas ao erário estadual”, esclareceu o procurador-chefe da PEP, Eliézer Lins Sant’Anna. O procurador informou ainda que os valores pagos via Requisição de Pequeno Valor, em grande parte, decorrem de acordos judiciais com sindicatos, beneficiando diversas categorias e milhares de beneficiários, importando numa relevante economia aos cofres públicos.

Importante registrar também recente vitória da PGE na área fiscal, com a suspensão de dezenas de liminares que impediam o Estado de cobrar o ICMS-DIFAL (diferença de alíquota entre a operação interna e a interestadual), o que evitou uma perda de arrecadação da ordem de R$ 25 milhões por mês, dinheiro que é usado para prestação de serviços públicos e implementação de políticas públicas pelo Estado e pelos municípios, já que estes recebem parte do ICMS arrecadado pelo Estado.

Pós-graduação

Além da atividade de consultoria da Administração Pública e da defesa do Estado em juízo, a PGE também contribui para a qualificação e aprimoramento dos servidores públicos.

Em 2021, foi aprovada lei, de iniciativa do Governo do Estado, que permitiu à PGE ofertar curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Estado e Advocacia Pública. A partir de então, todos os integrantes do Programa de Residência Jurídica saem com o título de especialista ao completar seu período na PGE.

Além dos residentes, os servidores públicos estaduais que estejam localizados em quaisquer municípios de nosso Estado também podem ingressar na pós-graduação, cujas aulas são on-line ou híbridas. As inscrições para o processo seletivo de servidores estão abertas até o dia 30 de abril. Todas as informações podem ser obtidas no site da PGE.

“A pós-graduação passou a ser ofertada aos residentes jurídicos e representa um importante avanço desse programa. Além disso, agora passamos a ter também um programa de pós-graduação específico para nossos servidores, com o objetivo de qualificá-los e, desse modo, qualificar ainda mais o serviço público prestado ao cidadão capixaba”, comentou o procurador-geral do Estado.

A Escola Superior da PGE (ESPGE) passou a integrar o Sistema Universidade do Espírito Santo (UniversidadES), participando da composição do Conselho Superior do UniversidadES, representada por seu procurador-chefe, Alexandre Nogueira Alves.

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Assessoria de Comunicação da PGE/ES
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