O procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, assinou um Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES). O objetivo principal da parceria é a utilização da base de dados do CRC-ES pelo sistema que está sendo desenvolvido pela PGE para auxiliar o Estado na busca de bens dos seus devedores inscritos em Dívida Ativa.

O acordo foi assinado nesta terça-feira (04), no gabinete do procurador-geral, e tem a vigência de dois anos com a possibilidade de ser prorrogado.

Pelos termos do acordo, a PGE terá acesso aos registros dos profissionais em situação de regularidade com o CRC-ES, vinculados aos números de CPF e de CNPJ dos contabilistas e das organizações contábeis registradas no conselho.

Já o CRC-ES, por sua vez, poderá ter acesso aos dados dos contabilistas identificados pela PGE envolvidos em possíveis fraudes contra o Estado.

Representando o CRC-ES, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica o presidente da entidade, Roberto Shulze; o vice-presidente de Fiscalização, Reinaldo Marques; e o chefe da fiscalização, Rodrigo Sanz.

O procurador-chefe adjunto da Procuradoria Fiscal, José Alexandre Bellote, ressaltou a importância do acordo. “É uma parceria que amplia nossas ferramentas de fiscalização, auxiliando na melhoria do ambiente de negócios do Estado do Espírito Santo”.

Já o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, destacou que a parceria entre as instituições permitirá a união da “ação e da inteligência na atuação do Estado contra a sonegação fiscal”.

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