Após dois meses de negociações entre representantes da União, das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton e dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, um Termo de Transação e Ajuste de Conduta foi firmado entre as partes com o objetivo de executar ações de reparação aos danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério da Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro do ano passado.

O Termo prevê um aporte inicial de R$ 4,4 bilhões por parte da Samarco, que serão gerenciados por uma fundação privada. Desse total, R$ 2 bilhões serão disponibilizados até o final deste ano; R$ 1,2 bilhão em 2017 e R$ 1,2 bilhão em 2018. A partir de 2019, os recursos serão aportados de acordo com os projetos a serem realizados. Além disso, a fundação deverá destinar R$ 500 milhões exclusivamente para ações de saneamento nos municípios atingidos, sendo R$ 250 milhões em 2017 e R$ 250 milhões em 2018. Caso a Samarco, por quaisquer motivos, não destine os recursos à fundação, a Vale e BHP Billiton deverão fazê-lo.

Na avaliação do procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, o Termo foi a melhor solução para todos. “Sem dúvida a composição entre as partes é a melhor forma de iniciarmos, com maior celeridade, as ações que precisam ser feitas para prestar assistência às vítimas do desastre e para recuperar os danos causados ao meio ambiente e à economia dos municípios atingidos. Não fosse pelo instrumento do acordo, somente nos restaria a via judicial. E uma ação dessa natureza, com esse grau de complexidade, não levaria menos de cinco anos para se chegar a uma sentença”, explicou Rabello.

De acordo com o texto do documento, cerca de 40 planos de ação estão previstos para serem realizados pela fundação, que deverá ser criada em um prazo de até 120 dias após a assinatura do acordo. Entre os planos estão ações para a recuperação de nascentes, reflorestamento, retirada dos dejetos da calha do Rio Doce, preservação da fauna e flora, indenizações, capacitação profissional das comunidades vitimadas, recuperação das atividades agropecuárias, dentre outros.

Todos os projetos criados pela fundação deverão passar pelo crivo de um conselho consultivo, de caráter opinativo, que será composto por representantes das vítimas e do Comitê da Bacia do Rio Doce. A fiscalização, bem como a palavra final sobre a aprovação ou não das ações previstas no acordo ficará a cargo do Comitê Interfederativo, que será composto exclusivamente por representantes do Poder Público, incluindo os Ministérios Públicos (Federal e Estaduais).

Confira aqui a íntegra do Termo de Transação e Ajuste de Conduta.

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