Com o objetivo de garantir mais recursos para o combate à pandemia do Covid-19 no Espírito Santo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu, desde o dia 27 de março até esta quarta-feira (01), garantir quase R$ 81 milhões a mais para os cofres públicos estaduais.

No final do mês de março, a PGE, por meio de sua Procuradoria na Capital Federal (PCF), obteve liminar favorável em uma Ação Cívil Originária (ACO) na qual requereu a suspensão, por 180 dias, do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União. Atualmente, o pagamento efetuado pelo Estado é de R$ 10,9 milhões mensais, que, multiplicado por seis (180 dias), chegará à quantia de R$ 65,4 milhões.

Outra medida da PGE que garantiu mais recursos foi a solicitação feita ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), juntamente com o Ministério Público Estadual (MPES), para que o Fundo de Penas Pecuniárias gerido pelo TJES seja destinado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Em valores de hoje, o Fundo soma a quantia de aproximadamente R$ 15 milhões. A presidência do TJES acatou o pedido e expediu recomendação aos juízes para providenciarem o envio dos valores em favor da Sesa.

Somando as duas iniciativas, a PGE garantiu, até agora, um aporte que pode alcançar a quantia de R$ 81 milhões para que o Estado possa dar continuidade em suas medidas de combate ao Coronavírus. “Apesar de todas as restrições de isolamento social, nossos procuradores e colaboradores continuam trabalhando em regime de home office e revezamento presencial para que possamos dar condições ao governo de passar por essa crise da melhor forma possível”, explicou o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula.

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