A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) - por meio de seu Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) e da Escola Superior da PGE (ESPGE) - realizou, nesta quinta-feira (28), o seminário Direito e Gestão Pública numa Perspectiva Federativa. O evento começou às 9h e foi até às 17h30, na sede da PGE, em Vitória.

Promovido em parceria com o Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGE e PGDF (Fonace) e Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), o evento contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas, entre residentes jurídicos, procuradores de Estado, representantes do Poder Judiciário e de outras escolas jurídicas, além da OAB-ES.

A palestra de abertura do seminário foi proferida pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, que destacou o papel da advocacia pública na atualidade. Para Rodrigo, a atividade passa por uma crise de identidade. “Pode parecer meio óbvio, mas precisamos sempre ter em mente que, antes de tudo, somos advogados. Temos nossos clientes, que são os gestores públicos, incumbindo a nós orientá-los não só sobre os limites, mas também sobre as possibilidades jurídicas para que possam executar as ações de governo”, detalhou.

Rodrigo afirmou ainda que a participação dos advogados públicos nas políticas públicas de Estado é de grande importância e por isso não deve se restringir somente ao controle de legalidade da Administração Pública. “Nosso papel, como advogados públicos, compreende a orientação jurídica dos gestores desde a elaboração das políticas públicas, de modo a evitar que somente lá no final se diga que determinadas ações não poderiam ter sido realizadas”, disse o procurador-geral.

Na sequência, o painel da manhã teve início com a palestra do representante da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Paulo Marques. Em sua fala, Marques ressaltou a importância de trabalhar com inovação no serviço público. “O nosso desafio hoje não é mais fazer planejamento estratégico, mas sim gerenciar inovações. A inovação tem que estar no processo o tempo inteiro, com apoio das chefias e com equipes que tenham as mais diversas competências”, disse.

O período da manhã foi encerrado com outras duas palestras sobre mudança de cultura organizacional e gestão pública e inovação. Já na parte da tarde, as palestras foram sobre a crise do federalismo, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), lealdade federativa, reforma previdenciária e inteligência artificial.

Reunião Fonace

Nesta sexta-feira (29), a partir das 9h, representantes dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal estarão reunidos, na sede da PGE-ES. Na ocasião, serão discutidos assuntos de interesse comum dos Centros de Estudos e das Escolas das PGE e do Distrito Federal.

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