A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) oferece um curso intensivo sobre saúde mental, nesta quarta-feira (13), para os procuradores da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES). O objetivo é fornecer todas as informações pertinentes à assistência em saúde mental, de forma a propiciar mais elementos para a defesa do Estado nas ações judiciais sobre esta matéria.

O curso será ministrado para 18 procuradores que cuidam dos casos referentes à Secretaria de Estado da Saúde. O evento acontecerá no auditório da Sesa (Rua Eng. Guilherme José Monjardim Varejão, nº 225, Ed. Enseada Plaza – Enseada do Suá, Vitória), das 9 às 12 horas, e também contará com a presença dos superintendentes regionais de saúde e de seus respectivos técnicos jurídicos.

A Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Sesa vai apresentar aos procuradores a forma como está configurada a rede de atenção em saúde mental, quais são as portas de entrada para o paciente e o caminho que ele deve percorrer em todos os níveis para ser atendido de acordo com sua necessidade. Maristela de Amorim Coelho, coordenadora da Área Técnica, diz que haverá discussão de casos e será aberto espaço para que os procuradores esclareçam todas as dúvidas.

“Faremos um alinhamento conceitual sobre a Política Nacional de Saúde Mental, mostrando aos procuradores que esta é uma Política em implantação. Vamos mostrar como conseguimos reverter um quadro de investimento de 95% dos recursos em internações para um cenário de investimento prioritário em tratamento ambulatorial e territorial”, detalhou.

Projeto prioritário

O curso sobre saúde mental para procuradores da PGE-ES é uma das ações do Projeto de Gestão Estratégica da Judicialização, que compõe a carteira de projetos estruturantes da Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo Andréa Nobre, da Subsecretaria de Gestão Estratégica e Inovação da Sesa, o projeto tem várias vertentes, entre elas identificar os gargalos do serviço de saúde que geram aumento do volume de mandados judiciais; atender melhor os mandados expedidos pelo Judiciário e ter uma conversa mais de perto com os demandantes, ou seja, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

Novo modelo de atendimento

Segundo a coordenadora da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Sesa, existe um grande volume de demandas judiciais referentes à saúde mental. Ela diz que muitas dessas demandas são equivocadas e ferem a legislação, prejudicando, por consequência, o acesso das pessoas com transtorno mental e usuários de drogas ao tratamento.

Maristela Coelho argumenta que a Política Nacional de Saúde Mental, amparada na Lei 10.216/2001, inverte o modelo de tratamento das pessoas com transtornos mentais. Ela lembra que antes as pessoas eram trancadas e ficavam longe da família e da comunidade, o que ocasionou muitas histórias de abandono e a necessidade de investir na criação de residências terapêuticas para abrigar e reinserir socialmente os pacientes que perderam os vínculos familiares e com a sociedade.

Por isso, também será abordado no curso a conceituação de internações voluntárias, involuntárias e compulsórias à luz da Política Nacional de Saúde Mental. Maristela explicou que, de acordo com a Política atual, a internação deve se dar em ambiente hospitalar, aberto e humanizado, e, principalmente, de curta permanência, enquanto durar o quadro de crise aguda, assim como acontece em qualquer outra situação de internação em razão de problemas de saúde.

“O leito deve ser acessado, preferencialmente, por meio do serviço que já cuida do paciente. E quando em condições de alta, o paciente deve ser devidamente acompanhado para garantir que ele retorne ao tratamento contínuo, seja no Centro de Atenção Psicossocial (Caps), na Unidade Básica de Saúde ou na Unidade Saúde da Família do município de procedência, interrompendo, assim, o ciclo de longas internações que isolam e excluem as pessoas da sociedade”, sustentou a coordenadora.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde
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Juliana Machado
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Texto: Juliana Rodrigues
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