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O Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) inicia seu ano letivo de 2021 com a realização de mais um evento: será a aula inaugural com o ministro do … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) criou, no âmbito de sua Procuradoria de Consultoria Administrativa (PCA), o Núcleo de Infraestrutura, Parcerias e Inovação (Ninfra). A medida … Leia mais
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O Conselho Estadual de Educação (CEE), por meio de seu presidente, Artelírio Bolsanello, publicou, nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial, autorização para credenciamento da Escola Superior da … Leia mais
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3443, determinando que a União conceda ao Estado a autorização ou garantia em operações … Leia mais
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Autoriza a Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) a efetuar o protesto de título executivo judicial de quantia certa, de certidão de Dívida Ativa do Estado, de autarquias e de fundações públicas estaduais; autoriza o registro, pelo Estado, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a dispensa de inscrição em dívida ativa e cobrança judicial e administrativa de débitos para com a Fazenda Pública Estadual, nas condições que especifica.
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Dispõe sobre o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/ES
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lança, nesta terça-feira (24), mais um edital para a realização de processo seletivo do seu Programa de Residência Jurídica. As inscrições já estão abertas e … Leia mais