O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-ES) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES), inaugurou nesta quarta-feira (21) o Núcleo de Assessoramento Técnico aos Juízes (NAT), órgão que contará com especialistas na área de saúde, que auxiliarão os magistrados na solução de demandas judiciais que envolvam a assistência à saúde.

O Núcleo, que já está funcionando, é resultado de um convênio entre os poderes Executivo, que disponibilizou os recursos humanos - quatro profissionais farmacêuticos e um médico - e Judiciário, que cedeu a estrutura física, localizada no Centro Avançado dos Juizados Especiais, em Vitória.

Participaram da solenidade de início das atividades do NAT o secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino; o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Manoel Alves Rabelo; o supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Annibal de Rezende Lima; os procuradores do Estado, José Alexander Rezende Bellote, Eva Pires Dutra, Daniel Mazzoni, David Augusto de Souza e Aylton Bonomo Júnior, entre outras autoridades.

 

O secretário de Saúde destacou a importância da parceria entre os dois poderes para a redução dos conflitos judiciais. “A assessoria técnica dará mais segurança aos magistrados, que poderão conduzir suas sentenças com mais critérios”, disse Tadeu Marino.

O objetivo do NAT não é acabar com as demandas judiciais ou negar medicamentos à população, mas sim garantir o acesso de todos à assistência à saúde de forma justa e equilibrada, sem onerar os cofres públicos.

 

O procurador do Estado José Alexandre Rezende Bellote contou que o elevado volume de processos sobre o assunto que chegavam à Procuradoria Geral do Estado (PGE-ES) motivou a criação do núcleo. “Nos últimos anos a PGE identificou uma crescente demanda judicial de questões envolvendo pleitos relativos à área da saúde, como fornecimento de medicamentos, cirurgias, exames e outros. Diante disso, o Governo do Espírito Santo, por meio da PGE e da Sesa, sugeriu ao presidente do Poder Judiciário, desembargador Manoel Alves Rabelo, a criação de um núcleo técnico para um assessoramento efetivo e eficaz aos juízes. Esse instrumento vai permitir ao Judiciário obter informações técnicas de forma rápida e imediata para subsidiar suas decisões”, explicou.

José Alexandre Bellote destacou, ainda, que o Núcleo vai agilizar o trabalho da Procuradoria e beneficiar os cidadãos capixabas. “Com o trabalho do Núcleo a PGE, por sua vez, terá condições de avaliar a decisão judicial com mais rapidez, uma vez que esta decisão já estará respaldada em parecer técnico e isento de profissionais da área médica, proporcionando maior celeridade no término do processo. Com isso, ganha o cidadão, que vê sua demanda encerrada em menor tempo. E os recursos públicos passam a ser aplicados de forma mais eficiente”, pontuou o procurador.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alves Rabelo, ressaltou em seu discurso que as boas decisões judiciais são aquelas tomadas com sensatez e responsabilidade, mas também bem orientadas por uma equipe técnica, conforme já comprovado em experiências bem sucedidas de outros estados, como Rio de Janeiro.

O NAT irá assessorar juízes nas demandas que envolvam o fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames diagnósticos, tratamentos médicos e insumos nutricionais. O Núcleo funcionará das 9 às 18 horas e prestará assessoria técnica aos juízes com competência para os feitos da fazenda pública de todo o Estado. As atividades do NAT serão orientadas pelo Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.

Demandas judiciais

O aumento das demandas judiciais na área de saúde vem representando, nos últimos anos, um grande impacto no orçamento das administrações públicas. Em 2009, a Sesa recebeu 487 notificações judiciais para compra de medicamentos. Já em 2010, foram 587, um aumento de cerca de 20%. Nesse mesmo ano, os mandados judiciais comprometeram 9% do orçamento deste setor, totalizando mais de R$ 10 milhões.

No primeiro semestre de 2011, foram gastos com medicamentos adquiridos por demanda judicial R$ 3,4 milhões.

Em 70% das decisões judiciais, os usuários buscavam medicamentos para os quais existiam substitutos na Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Medicamentos Excepcionais (Reneme), lançada pela Sesa dentro da Política de Assistência Farmacêutica.

Em 2010, 46 mil pessoas foram atendidas e beneficiadas pelas farmácias estaduais e 278 mil atendimentos foram feitos. Esses atendimentos representaram R$ 82 milhões do orçamento da Sesa.

Processos
1.848 processos relativos à saúde deram entrada na PGE este ano. Desses:
- 724 são relativos a pedidos de medicamentos;
- 440 de cirurgias;
- 212 de exames;
- 150 de tratamentos;
- 105 de equipamentos e materiais;
- 86 de atendimento médico
- 131 de outros pedidos.