A eficiência das chamadas normas constitucionais programáticas será discutida pelo professor da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici,na palestra de abertura do II Encontro Capixaba de Direito do Estado, que acontece nos próximos dias 23 e 24, no Hotel Radissom, em Vitória. Essas normas estão na Constituição, mas, para vigorar necessitam de uma lei ou ação do governo.

“A eficiência das chamadas normas programáticas será abordada numa interpretação prática, trazendo soluções para sua aplicabilidade, o que beneficia toda a população”, explica o procurador do Estado Rodrigo Júdice, chefe do Centro de Estudos e Informações Jurídicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e coordenador do Encontro. O evento é realizado pela PGE em parceria com a Procuradoria do Município de Vitória, e organizado pela Editora Fórum.

O procurador relata que foram escolhidos temas que repercutem no dia-a-dia da sociedade e no trabalho dos advogados públicos. “Tentamos conciliar vários interesses: da Procuradoria do Estado, da Procuradoria do Município, da comunidade jurídica e da sociedade capixaba”, afirma.

Outro tema de grande interesse dos capixabas é a questão dos terrenos de marinha, que será tratado pela procuradora do Município de Vitória, Patrícia Marques Gazola.
Júdice diz que existem alguns projetos na Câmara dos Deputados visando a extinguir os terrenos de marinha, instituídos no século 19. “A ilha de Vitória vem sofrendo com as cobranças da Secretaria de Patrimônio da União com base numa interpretação possivelmente equivocada do que seria a linha preamar”, afirma.

“O debate em torno de questões tributárias também será travado no evento, e se reflete tanto sobre a rotina dos profissionais do direito quanto dos contribuintes em geral”, comenta a procuradora do Município de Vitória, Flávia Marchezini.

Para encerrar o Encontro, o ministro do Tribunal de Contas União, Ubiratan Aguiar, fala sobre o controle do terceiro setor. Rodrigo Júdice explica que a forma de repasse de recursos públicos para Organizações Sociais e OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) tem sido bastante contestada. “O Tribunal de Contas União, como órgão fiscalizador do repasse e da boa gestão dos recursos públicos, tem toda preocupação em delimitar quando e como esses recursos podem ser repassados para essas entidades, denominadas Entidades do Terceiro Setor”, destaca.

Confira a programação:

23 de outubro (quinta-feira)
9h00 - Credenciamento e entrega do material

9h30 – Abertura
Maria Christina de Moraes
Procuradora-Geral do Estado do Espírito Santo em exercício

Rodrigo Marques de Abreu Judice
Procurador do Estado do Espírito Santo
Chefe do CEI

Jader Ferreira
Procurador-Geral do Município de Vitória/ES
Flávia de Sousa Marchezini

Procuradora do Município de Vitória/ES
Gerente do CEJUR

10h - Conferência de Abertura: Crise da Constituição Dirigente e o Problema da Eficácia Normativa das Normas Programáticas
Gilberto Bercovici
Professor associado da Faculdade de Direito da USP. Doutor e livre docente pela USP

11h - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF
Walber de Moura Agra
Procurador do Estado de Pernambuco.
Professor universitário.
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.
Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Montesquieu Bordeaux IV

12h15 - Intervalo para almoço

14h - As Políticas de Saúde e as Relações com o Poder Judiciário
Luis Henrique Alochio
Procurador do Município de Vitória/ES.
Mestre em Direito Tributário e Empresarial pela Universidade Candido Mendes/RJ.
Doutorando em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

15h - Direito Público do Petróleo e Gás - Competências Estaduais
Alexandre Santos de Aragão
Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
Mestre em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo

16h - Intervalo para o café

16h30 - A Função Social da Propriedade Pública e a Questão dos Terrenos de Marinha
Patrícia Marques Gazola
Procuradora do Município de Vitória/ES.
Advogada. Professora universitária.
Especialista em Gerência de Cidades.
Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Vitória

17h30 - Precatórios – Alternativas Judiciais e Extrajudiciais para seu Implemento – Propostas de Emendas a Constituição
Anderson Pedra
Procurador do Estado do Espírito Santo.
Mestre em Direito.
Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

24 de outubro (sexta-feira)

9h - Súmulas Vinculantes: Limites e Possibilidades de Aplicação
Rodrigo Francisco de Paula
Procurador do Estado do Espírito Santo.
Advogado.
Professor do Centro Universitário de Vila Velha - UVV.
Especialista em MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas.

10h - Limites Constitucionais da Atuação do Legislativo em Matérias Relativas a Políticas Públicas – Federalismo x Centralização – A Eterna Busca do Equilíbrio
Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
Professor associado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

11h - O ICMS na Constituição de 1988 - PEC 233 - Sujeito Ativo do ICMS Incidente na Importação
José Eduardo Soares de Melo
Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Doutor e livre docente em Direito

12h15 - Intervalo para almoço

14h - Repercussão Geral como Requisito de Admissibilidade do Recurso Extraordinário – Lei nº 11.418, de 19 de Dezembro de 2006
Samuel Meira Brasil Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Professor da FDV - Faculdades de Vitória.
Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo e mestre em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Espírito Santo.
Doutorando em Direito Processual pela Universidade de São Paulo.

15h - Recurso Especial - Lei nº 11.672, de 8 de Maio de 2008
Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo.
Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

16h - Intervalo para café

16h30 - Controle Judicial da Administração Pública e sua Efetividade no Estado Contemporâneo
Jessé Torres Pereira Júnior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

17h30 - Conferência de Encerramento - O Controle do Terceiro Setor
Ubiratan Aguiar
Ministro do Tribunal de Contas da União

18h30 - Encerramento: Entrega das Medalhas Eugênio Lindenberg Sette, em comemoração pelos 20 Anos da Constituição Federal

Serviço:
II Encontro Capixaba de Direito do Estado
23 e 24 de outubro de 2008
Local: Hotel Radisson Vitória – Espírito Santo
Credenciamento Imprensa: (31) 2121- 4989/ 2121-4955