O Governo do Estado peticionou no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na tarde de sexta-feira (20), uma designação de audiência para acordo com os credores dos cinco primeiros processos de precatórios inscritos naquela corte. A Procuradoria Geral do Estado aguarda o agendamento do acordo.

O valor do crédito dos processos que serão negociados é de, aproximadamente, R$ 36,4 milhões. A expectativa é de que, com o deságio de até 50% proposto pelo Governo, o valor seja ajustado para R$ 20 milhões.

São 377 credores envolvidos, dos quais 373 são professoras que aguardam desde 1987 para receber seus precatórios. O procurador do Estado José Alexandre Bellote, que está à frente das negociações, explica que a conversa com os credores começou em setembro, e que a negociação está amadurecida para ser apreciada pelo Poder Judiciário.

Bellote ressalta ainda que a proposta de conciliação deve partir das partes, e que a designação da audiência só foi possível devido à criação da Central de Conciliação de Precatórios pelo Tribunal de Justiça.

Histórico

Desde 2007 o Governo do Estado tem realizado acordos com os credores de precatórios no Tribunal Regional do Trabalho. Em 2009, foram realizados acordos em 66 processos que envolveram 1.587 credores. Foi negociado um deságio de até 50% e o crédito, de R$ 90 milhões, foi ajustado para R$ 48 milhões. A forma de pagamento negociada variou entre pagamento à vista e parcelamento em até 30 meses.

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