Mais uma rodada de negociações para pagamento de precatórios foi realizada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e pelo Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região (TRT-ES), no dia 25 de maio, na sede do TRT-ES. Ao todo, foram efetuadas 22 audiências que beneficiaram 332 credores.

Para esta última audiência foram convocados 612 credores, sendo que mais da metade (54,25%) aceitou o acordo proposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Pelos cálculos da PGE, o deságio médio dos créditos a serem pagos ficou em 21,72%.

“Em média, aqueles que optaram pelo acordo receberão cerca de 78% do valor original do precatório. Alguns casos, no entanto, vão receber integralmente, já que os valores são iguais ou inferiores ao valor mínimo de três Obrigações de Pequeno Valor (OPVs), o equivalente (em 2012) a R$ 29.953,00”, explicou o procurador chefe da Procuradoria de Serviços Jurídicos, Setoriais, Autárquicos e Fundacionais, Marcelo Amaral Chequer.

O procurador comentou ainda que a expedição dos alvarás para pagamento dos créditos vem ocorrendo com bastante agilidade. “O TJ-ES está levando até 30 dias, após a realização das audiências, para emitir os alvarás e permitir que os credores saquem os recursos devidos”.

A próxima rodada de audiências ainda não tem data marcada, mas está prevista para ocorrer até o final do mês de julho.

Informações Adicionais:
Nº de credores convocados – 612
Nº de acordos feitos – 332 (54,25%)
Valor dos precatórios sem acordo – R$ 6.400.842,22
Valor dos precatórios pagos com acordo – R$ 5.010.479,79
Economia – R$ 1.300.362,43 (21,72%)

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