O Governo do Espírito Santo instituiu, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Procuradoria de Petróleo, Mineração e outros Recursos Naturais (PPetro). O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado (DIO), no último dia 22/11, e o responsável pelo novo setor, Claudio Penedo Madureira, já foi nomeado pelo Procurador Geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice.

A criação do novo órgão na PGE tem como objetivo prestar um assessoramento jurídico mais especializado e uniforme ao governador, secretários e demais órgãos estaduais no que diz respeito à exploração de petróleo e gás, recursos minerais e hídricos. “A PPetro vai uniformizar os posicionamentos jurídicos, bem como facilitará o trabalho das outras procuradorias da PGE que, por sua vez, continuarão a exercer suas funções de assessoria sobre o tema”, explicou o procurador Claudio Penedo Madureira.

Na avaliação do procurador geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, a nova procuradoria será muito importante para os interesses do Espírito Santo, sobretudo no momento em que o Congresso Nacional tenta alterar a distribuição dos royalties do petróleo, retirando cerca de R$ 500 milhões da receita anual. “A questão do petróleo tem demandado muito a PGE. Então, chegamos à conclusão de que precisávamos de uma setorial específica para centralizar esse assunto e, pelo menos nesse momento, dedicar-se exclusivamente ao tema. Com essa medida, certamente vamos produzir embasamentos jurídicos mais consistentes na defesa dos interesses do Espírito Santo”, justificou Rodrigo.

Os trabalhos da nova procuradoria já vinham sendo desenvolvidos pelo Centro de Estudos e Informações Jurídicas da PGE, sob a coordenação do procurador Claudio Penedo Madureira. Com a nomeação de Claudio para a PPetro, Anderson Sant’Ana Pedra assume como procurador-chefe do Centro de Estudos e Informações Jurídicas da PGE.