15/12/2011 12h51 - Atualizado em
20/10/2015 15h22
Governo do ES paga R$ 25,9 milhões em acordos de precatórios
Após a realização das duas primeiras rodadas de audiências conciliatórias para pagamento de precatórios, 590 credores optaram pelo acordo e deverão receber os valores estipulados nas reuniões até fevereiro de 2012. No total, serão pagos R$ 25,9 milhões que já estão depositados pelo Governo do Estado e serão liberados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) para depósito nas contas dos beneficiados.
Na avaliação do procurador chefe da Procuradoria de Serviços Jurídicos, Setoriais, Autárquicos e Fundacionais da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Marcelo Amaral Chequer, o resultado das primeiras audiências superou as expectativas. “Para essas audiências, foram convidados 1469 credores, dos quais 590 aceitaram o acordo proposto. Isso significa que tivemos um aproveitamento de 40%”, destacou Chequer.
Para o procurador geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, os resultados econômicos são outro ponto de destaque. “Só com a efetivação desses acordos iniciais, conseguimos economizar R$ 20,2 milhões em relação ao valor total da dívida. Com isso, o Estado terá condições de pagar um número maior de credores em um período mais curto de tempo”.
As próximas audiências de conciliação ainda não foram marcadas pelo Tribunal Regional do Trabalho – 17ª Região (TRT-ES) e pelo TJ-ES, mas estão previstas para serem realizadas ainda no primeiro trimestre de 2012.
Números
• Número total de credores – 1469
• Total de acordos feitos – 590
• Total dos valores integrais dos processos – R$ 46.229.966,68
• Total dos valores definidos após acordos – R$ 25.960.818,64
• Economia após acordos – R$ 20.269.148,04
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