O Governo do Espírito Santo quitou suas dívidas de precatórios com 1.232 credores, que receberam um total de R$ 38,2 milhões entre dezembro do ano passado e julho deste ano. Esse é o resultado das audiências de negociação que vêm sendo realizadas nesse período, numa parceria entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) e Tribunal Regional do Trabalho – 17ª Região (TRT-ES).

A última audiência, realizada no dia 12 de julho, convocou 150 credores para negociar, dos quais 127 (84,6%) aceitaram os valores propostos pelo Estado. Na ocasião, o Governo desembolsou cerca de R$ 2,5 milhões que serão pagos pelo TJ-ES ou pelo TRT-ES (caso a dívida seja de caráter trabalhista).

Até agora, foram realizadas cinco audiências de negociação entre o Estado e os credores. Na avaliação do procurador chefe da Procuradoria de Serviços Jurídicos, Setoriais, Autárquicos e Fundacionais (PSJ) da PGE, Marcelo Amaral Chequer, o saldo das reuniões tem sido bastante positivo. “Estamos com um índice de adesão às negociações de quase 50%”, disse o procurador.

Para pagamento dos precatórios o Governo do Espírito Santo destina 2% de sua receita corrente líquida anual. Em 2012, esse valor corresponde a cerca de R$ 192 milhões, contra R$ 175 milhões em 2011. Os recursos são repassados mensalmente, em parcelas equivalentes a 1/12 do valor anual, para uma conta especial gerenciada pelo TJ-ES.

Estão sendo chamados a negociar todos que possuem créditos de precatórios com o Governo, exceto aqueles cujos títulos referem-se ao processo da Trimestralidade, que está suspenso por determinação da Justiça.

Virando o jogo

O Governo do Espírito Santo começou a mudar a realidade das dívidas de precatórios desde o ano passado, quando alterou as regras para pagamento desses títulos ao sancionar a Lei 9.705 e assinar o decreto 2.854-R, regulamentando a referida legislação que instituiu os acordos diretos entre os credores e o Estado.

A partir daí, foram iniciadas as audiências de negociação. As primeiras reuniões ocorreram nos dias 2 e 9 de dezembro do ano passado e os resultados preliminares mostraram que as dívidas de precatórios deixariam de ser sinônimo de dívidas impagáveis. Na ocasião, 1.469 credores foram convidados a negociar, dos quais 590 (cerca de 40%) aceitaram a proposta do Estado.

Para o procurador geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, o Governo do Espírito Santo vem dando um exemplo de respeito à população e às decisões judiciais referentes aos precatórios. “O Governo tem que dar o exemplo de bom pagador e é isso que estamos fazendo. Queremos acabar com a ideia existente de que precatório não se paga e não se recebe. Para isso, o governador Renato Casagrande tem criado todas as ferramentas legais necessárias, dando condições ao Poder Executivo, por meio da PGE, de quitar seus débitos”, explicou Júdice.

Precatórios em números

• Audiências de negociação realizadas entre dezembro/2011 a julho de 2012: 5
• Número de credores convidados para as audiências: 2.483
• Número de credores que fizeram acordo: 1.232
• Soma do valor pago aos credores: R$ 38.251.253,09