O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo governador Paulo Hartung à Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (30) prioriza a alocação de recursos na área social. De acordo com o PLOA, mais de 50% do valor total do orçamento de caixa do Executivo serão destinados às áreas relacionadas com o desenvolvimento social e humano, tais como saúde, educação, segurança e justiça.

O valor global do Orçamento para o próximo ano é de R$ 11.652 bilhões, apresentando um aumento de 1,50% em relação ao deste ano, que foi de R$ 11.480 bilhões. Do total de recursos do orçamento do Executivo para 2010, a saúde terá R$ 1,248 bilhão, um montante de R$ 112,5 milhões a mais do que este ano. Com isso, o Governo do Estado eleva para 14% o gasto constitucional com saúde, superando o percentual mínimo estabelecido por lei que é de 12%.

De acordo com o secretário de Economia e Planejamento, Audifax Barcelos, o crescimento dos investimentos sociais nos últimos cinco anos tem contribuído para a melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano no Espírito Santo. Haja vista a redução do índice de pobreza, que em 2003 era de 25% e caiu para 13% em 2007 conforme dados da PNAD 2007 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e o crescimento da classe média capixaba que passou de 36% em 2003 para 50% em 2007.

No Orçamento do próximo ano estão previstos recursos da ordem de R$ 50,8 milhões para o Transcol Social e R$ 15,6 milhões para o Programa Nossa Bolsa. Um dos destaques do PLOA é a verba destinada a pagamento de precatórios, que passou de R$ 18,3 milhões este ano para R$ 59,8 milhões para 2010. O projeto também reserva R$ 164,4 milhões para a concessão de vantagens e ampliação do quadro de pessoal do Poder Executivo.

O Orçamento 2010 foi elaborado dando maior foco ao controle de gastos, buscando maior ganho de racionalização e modernização para fazer mais com menos recursos, informa Audifax. Segundo ele, apesar da crise econômica e do pequeno crescimento da receita o Governo do Estado vai manter os mesmos patamares de investimentos, em torno de 16%.

“Estamos garantindo o montante de R$ 1 bilhão para investimentos e vamos manter o Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos, direcionando recursos para saúde, educação, mobilidade urbana, segurança pública, estradas, saneamento básico e outros setores.” Do total do investimento mais de 60% serão alocados para o interior.

Orçamentos Principais Áreas

Saúde: R$ 1,248 bilhão
Segurança Pública e Justiça: R$ 1,195 bilhão
Educação: R$ 1,142 bilhão
Infraestrutura: R$ 770 milhões

Estão garantidos recursos necessários para conclusão das obras e projetos em andamento, contrapartidas de financiamentos de investimentos em infraestrutura, saneamento e investimentos sociais:

* AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
* ALÇA DA TERCEIRA PONTE
* NOVO HOSPITAL DE VILA VELHA
* AMPLIAÇÃO DO NOSSA BOLSA
* CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DORIO SILVA
* AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL SÃO LUCAS
* CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
* OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DE VITÓRIA
* AUMENTO DO CUSTEIO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS
* CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO KLEBER ANDRADE
* CONSTRUÇÃO DO CAIS DAS ARTES
* AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTOS DO CORREDOR URBANO FERNANDO FERRARI
* PROJETO ES SEM LIXÃO


 

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