Gestores estaduais e municipais estão convidados para a palestra sobre a absorção da mão de obra de presos e egressos nos contratos e convênios da Administração Pública, que ocorrerá na tarde desta terça-feira (16), no auditório do Edifício Fábio Ruschi, em Vitória. O evento seria realizado pela manhã e à tarde, mas a programação foi unificada e terá início às 14 horas. Não é necessário confirmar presença.

O procurador do Estado, Horácio Augusto Mendes de Sousa, irá ministrar a palestra e adianta que o tema é de grande importância para os gestores. Ele espera esclarecer as dúvidas sobre a aplicação do Decreto Estadual nº 2460-R, por meio do qual foi estipulado que 6% da mão de obra total para a execução de obra ou serviço por empresas contratadas pelo Governo do Estado devem ser compostos por presos e ex-detentos.

O decreto já está em vigor, e a expectativa da Procuradoria é de que os gestores sejam habilitados para administrar os contratos de acordo com a nova norma.

A palestra está sendo organizada pelo Centro de Estudos da Procuradoria e marca a abertura do ano acadêmico da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE).


Serviço:
- Palestra: “A absorção da mão de obra de presos e egressos nos contratos e convênios da Administração Pública: a nova disciplina trazida pelo Decreto Estadual nº 2460-R de 08.02.2010”
- Data: 16 de março das 14 às 17 horas
- Palestrante: Horácio Augusto Mendes de Sousa – Procurador do Estado, mestre em Direto Empresarial e autor da obra “Temas de licitações e contratos da administração pública”
- Local: Auditório Domingos Sávio Coutinho Calazans (Av. Governador Bley, 236, Ed. Fábio Ruschi, 1º andar, Centro, Vitória)
- Outras informações: (27) 3222-4529
 

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