A Procuradoria Geral do Estado (PGE) em conjunto com técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), elaborou um parecer padronizado que vai atender aos processos referentes à outorga de terras devolutas a mais de 440 famílias no município de Água Doce do Norte. O mesmo modelo servirá para processos semelhantes em Ecoporanga, Barra de São Francisco, Vila Pavão e Mantenópolis. O trabalho é fruto de uma parceria entre a PGE e o Idaf e envolveu os procuradores da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário (PPI) da PGE.

O objetivo do parecer, segundo o procurador chefe da PPI, Roger Faiçal, é agilizar todos os processos que chegarem à PGE para liberação das terras. “Com isso, daremos mais agilidade na tramitação dos processos e, consequentemente, aceleraremos a outorga das terras aos produtores que as ocupam, possibilitando que consigam obter financiamento oficial para desenvolver suas atividades no campo o quanto antes”, explicou o procurador.

Na reunião, realizada na segunda-feira (02), os técnicos do Idaf apresentaram à PGE todas as demais peças que os processos deverão conter. O trabalho de montagem padronizada dos processos foi instruído pela PGE. A partir de agora, os processos que forem chegando à Procuradoria terão o parecer padrão juntado, com as adequações necessárias para cada outorgante, e serão devidamente liberados.

Segundo o chefe do Departamento de Terras e Cartografia do Idaf, Robson de Almeida Britto, já existem muitas áreas identificadas e liberadas para a outorga em Água Doce do Norte. “Dos 440 lotes rurais devolutos identificados, 288 já estão com o processo de liberação em andamento”. Os próximos municípios que passarão pelo mesmo processo de identificação de terras devolutas serão Ecoporanga, Barra de São Francisco, Vila Pavão e Mantenópolis.

Para receber a outorga de terras devolutas é preciso estar ocupando a propriedade há pelo menos cinco anos e ter um terço da área em produção. A identificação e outorga das áreas devolutas do Estado faz parte do Programa Vida no Campo, do Governo do Espírito Santo.

Projeto de fotocadastro

A entrega de títulos será possível com o projeto de fotocadastro, realizado em Água Doce do Norte, que consiste na medição e no cadastro de propriedades rurais, por meio de ortofotos, com fins de regularização fundiária. A ortofoto é uma representação fotográfica de uma região, em que todos os elementos apresentam a mesma escala, praticamente livre de erros e deformações, com a mesma validade de um plano cartográfico. Esse processo permite a antecipação dos limites definidores do imóvel, agilizando os trâmites de regularização.

O objetivo principal desta ação é a regularização fundiária dos posseiros rurais que ainda não detêm a documentação oficial da terra, o que dificulta o acesso a projetos sociais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a financiamentos bancários.

Esse projeto contribuirá para o cumprimento das metas do Governo do Espírito Santo, estabelecidas no Plano Estratégico 2011-2014 Novos Caminhos, no eixo estratégico Distribuição dos Frutos do Progresso, que prevê a entrega de dois mil títulos aos posseiros de terras devolutas rurais, com foco na agricultura de base familiar.

O projeto será desenvolvido, ainda, em toda a microrregião Noroeste do Espírito Santo, que abrange os municípios de Ecoporanga, Vila Pavão, Barra de São Francisco, Mantenópolis, além de Água Doce do Norte.