A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizou, no dia 29 de março, na sala de reuniões do Conselho da PGE, um encontro com representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para dar prosseguimento às negociações referentes aos terrenos de Marinha da antiga empresa The Leopoldina Railway Company Limited, situados no bairro de Bento Ferreira, em Vitória.

O problema vem sendo discutido pelo Estado desde o ano passado, quando foram realizadas duas reuniões, uma no Espírito Santo e outra em Brasília, que contou inclusive com a presença do governador Renato Casagrande.

Segundo o procurador geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, a questão dos terrenos de Marinha em Bento Ferreira já se arrasta há décadas entre o ES e a União. “O governador está sensível a esse problema e tem envidado esforços no sentido de alcançar uma solução definitiva. Nosso objetivo é fazer com que a União reconheça a aquisição plena da área pelo Estado que, mais tarde, loteou o terreno a particulares. Com esse reconhecimento, os moradores estariam desobrigados ao pagamento da Taxa sobre Terreno de Marinha”, explicou Rodrigo.

Na última reunião entre a PGE e a SPU, ficou acertado que as discussões seriam encaminhadas à Câmara de Conciliação no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, para tentar resolver o problema administrativamente. O pedido para a instauração do procedimento de conciliação será encaminhado pela PGE até o final deste mês. Inicialmente, o Estado vai requerer à SPU que sejam suspensas as cobranças das Taxas sobre Terrenos de Marinha enquanto a Câmara de Conciliação estiver analisando a questão.

No próximo dia 23 de abril, a PGE participará de uma reunião na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), promovida por sua Comissão Especial das Taxas sobre Terrenos de Marinha, cujo presidente é o deputado Luciano Rezende e o vice-presidente o deputado José Esmeraldo. Na ocasião, estarão representando a PGE o procurador geral, Rodrigo Júdice, a subprocuradora geral para Assuntos Administrativos, Luciana Merçon Vieira e a procuradora Katiuska Mara Oliveira Zampier, que vão levar ao debate todas as informações até então levantadas pela Procuradoria, que possam auxiliar os trabalhos da Comissão.

Entendendo o problema
Ao final dos anos 40 e início dos 50, o Governo do Espírito Santo desapropriou uma área da empresa The Leopoldina Railway Company Limited, em Bento Ferreira. Como a desapropriação fora amigável, converteu-se em processo de compra e venda. À mesma época, no entanto, a União resolveu encampar a The Leopoldina Railway Company Limited, que, a partir de então, passou a denominar-se Estrada de Ferro Leopoldina. Daí em diante, o Governo Federal não mais reconhece o processo anterior de desapropriação feito pelo Governo do Estado.

O Governo do Espírito Santo, à época, loteou o terreno desapropriado, que foi adquirido pela população. A União, entretanto, entende que os terrenos comprados devem ser enquadrados como Terrenos de Marinha e, portanto, sujeitos ao pagamento da Taxa sobre Terreno de Marinha.