Começa, nesta sexta-feira (30), mais uma rodada de negociações para pagamento de precatórios. Ao todo, serão realizadas 18 audiências, envolvendo 248 credores, que terão início às 13 horas, na sala de Sessões do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).

Segundo o procurador chefe da Procuradoria de Serviços Jurídicos, Setoriais, Autárquicos e Fundacionais (PSJ) da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Marcelo Amaral Chequer, a expectativa é de que os acordos continuem sendo firmados. “Nas audiências que fizemos no final do ano passado, quase 50% dos credores optaram pelo acordo, possibilitando o recebimento rápido de seus créditos”, explicou Chequer.

O procurador afirmou ainda que, pelos cálculos da PGE, a soma dos créditos para as audiências desta sexta-feira chegam à casa dos R$ 14,3 milhões. No entanto, espera-se que, com as negociações, esse valor caia para R$ 8,4 milhões, o equivalente a uma redução de 40%. “Essa redução permitirá pagarmos mais credores em um período menor de tempo”, disse Marcelo.

Excetuando os precatórios referentes aos processos da Trimestralidade, o Estado já quitou integralmente mais de 500 dos seus 1.100 precatórios. Dos 600 restantes, 400 já estão com seus créditos depositados junto ao TJ-ES e ao Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), aguardando apenas a emissão dos alvarás de pagamento.

A Procuradoria já está propondo ao TJ-ES nova data para a realização de uma terceira rodada de negociações, com 25 audiências, que deverá ocorrer no próximo dia 31 de maio.

Pagamento
O Estado vincula 2% de sua receita corrente líquida anual ao pagamento de precatórios. Em 2012, esse valor chegará a R$ 192 milhões, enquanto em 2011 foram gastos R$ 175 milhões.

No último dia útil de cada mês, o Governo do Espírito Santo efetua um depósito em duas contas especiais. As contas são geridas pelo presidente do TJ-ES, com o auxílio de um Comitê Gestor, integrado por um magistrado titular e um suplente, ambos indicados pelos respectivos presidentes de cada um dos Tribunais com jurisdição sobre o Estado do Espírito Santo (TJ, TRT e TRF), e que tenham precatórios a serem pagos com os recursos depositados.

Mesmo para efeitos de acordo, nenhum credor receberá menos que três Obrigações de Pequeno Valor (OVPs), o que equivale a R$ 29.953,01, conforme estabelecem os decretos 2854/2011 e 2856/2011, que regulamentam a Lei 9.705/2011.