A Procuradoria Geral do Estado (PGE-ES) lançou na sexta-feira (25) o 11º volume da Revista da PGE, em evento realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). Em 386 páginas, a publicação traz artigos e pareceres sobre aspectos jurídicos que afetam diretamente o Estado do Espírito Santo.

O 11º volume da Revista da PGE traz doze artigos e três pareceres. Entre os temas tratados estão: os desafios na aplicação da lei de improbidade, o poder fiscalizatório do Ministério Público, a qualificação da jurisprudência como fonte de direito, os excessos na constitucionalização dos direitos, o princípio administrativo da impessoalidade, questões relativas a licitações e contratos, entre outros.

A publicação conta ainda com um parecer do procurador-chefe do Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) da PGE, responsável pela coordenação da publicação científica, Cláudio Penedo Madureira, que apresenta uma análise sobre a proposta recentemente aprovada pelo Senado Federal para a distribuição de royalties e participações especiais decorrentes da exploração de petróleo a estados e municípios.

Juristas

Os artigos e pareceres que compõem o 11º volume da Revista da PGE são de autoria de destacados juristas e profissionais do Direito. Destaca-se na publicação a participação de dois membros do Ministério Público Federal: os procuradores da República André Pimentel Filho e Paulo Roberto Bérenger Alves Carneiro.

A revista conta ainda com uma maciça participação dos procuradores do Estado do Espírito Santo. São onze trabalhos, entre artigos e pareceres. O procurador do Estado Carlos Dorsch, atualmente aposentado, também escreve nesta edição.

Representando a academia, estão os trabalhos de José Arildo Valadão, Mestre em Direito Processual Civil pela Ufes, e de Júlio César Covre, Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP.

Cultura capixaba

Como já se tornou tradição, a capa da revista da PGE traz a obra de um artista plástico capixaba. Nesta edição, a obra “Casaca”, do artista Luiz Henrique, retrata o folclore capixaba, em que a casaca é um instrumento de destaque nas bandas de congo. Em suas obras, o autor mostra o cotidiano e as belezas das paisagens capixabas. Natural de Vitória (ES), o artista autodidata já participou de várias exposições individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

“Temos uma parceria, que perdura já há alguns anos, com o Sindicato dos Artistas Plásticos do Estado, o que nos permite utilizar essa publicação jurídica da PGE para auxiliarmos na divulgação de obras de artistas capixabas. Essa é uma forma de incentivar a cultura e o trabalho desenvolvido pelos artistas locais, já que a revista é distribuída em todo o território nacional”, conta o procurador geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice.

O lançamento da revista marcou o encerramento do V Encontro Capixaba de Direito do Estado (V ECDE).


Encontro

O V ECDE foi nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). O evento é realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-ES), juntamente com o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Procuradoria Geral do Município de Vitória, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TC-ES) e a Escola da Advocacia Geral da União (AGU).

O encontro contou com a participação de palestrantes locais e de outros Estados, tais como Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de diversas autoridades, como o secretário de Estado da Casa Civil, Luiz Carlos Ciciliotti, que representou o governador Renato Casagrande na ocasião; o prefeito em exercício de Vitória, Sebastião Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), Sérgio Aboudib; o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun; o presidente da Câmara Municipal de Vitória, vereador Reinaldo Bolão; o procurador geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice; os conselheiros do TCEES Carlos Ranna e Domingos Taufner; o coordenador da Escola da Advocacia Geral da União, procurador federal Dalton Santos Morais; a gerente do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Procuradoria Geral do Município de Vitória, procuradora municipal Flávia de Sousa Marchesini, entre outras autoridades.

Entre os temas abordados nas palestras estão os novos rumos do federalismo brasileiro, eficiência e sustentabilidade sócio-ambiental na administração pública, parcerias público-privadas, administração pública, licitações e contratos administrativos e a privatização do poder de polícia.

Nesta sexta-feira (25), último dia do evento, o destaque foi a palestra do advogado, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (1991) e professor da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Alberto Carmona, com o tema “Um Novo Código de Processo Civil?”.

“O novo código virá, mas o problema é saber se ele vai resolver os problemas a que está se propondo redimensionar. Na minha opinião, isso não vai ocorrer. Vamos continuar a ter os mesmos problemas que temos hoje. Nosso problema é de meios, é de estrutura, não é de leis. O novo código é, no entanto, sempre uma forma de você estudar questões antigas. Isso é bom. Mas todos teremos que nos readequar, seja no Direito privado, seja no Direito público”, pontuou o professor.

O coordenador da Escola da AGU, procurador federal Dalton Santos Morais, fez uma avaliação do evento. “O evento atingiu todas as expectativas, pela participação de pessoas com alto nível técnico e renomadas em âmbito nacional. Isso é conhecimento que poderá ser utilizado por todos, sobretudo no Espírito Santo”.