Será realizado nesta sexta-feira (17) no Plenário do Tribunal de Justiça (TJ-ES), das 8 às 17 horas, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde no Espírito Santo. O evento conta com o apoio da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), por meio da Escola Superior da Procuradoria (ESPGE) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), e é realizado em parceria com o Poder Judiciário, por meio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) e com a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages). A iniciativa é do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde no Estado do Espírito Santo.

O objetivo do evento é discutir medidas que possam ser adotadas para melhor subsidiar os magistrados na solução de demandas judiciais que envolvam a assistência à saúde.

Durante o fórum, que contará com a participação de autoridades locais e nacionais, será assinado um convênio entre Sesa e Tribunal de Justiça para a implantação do Núcleo de Assistência Técnica ao Judiciário, que contará com especialistas na área de saúde.

Segundo a coordenadora do Fórum Intersetorial Permanente de Assistência Farmacêutica (Fipafes), Ancelma Bernardos, o evento é resultado de uma série de reuniões que vêm sendo realizadas desde 2009 para debater o fenômeno da judicialização da saúde no Estado.

A coordenadora do Fipafes explica que o aumento do número de ações judiciais movidas por usuários contra a União, Estado e Municípios para ter acesso a medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), insumos terapêuticos e serviços de saúde em geral vem gerando impacto nos orçamentos das administrações públicas e interferindo na regularidade dos fluxos de atendimento, privilegiando alguns em detrimento da maioria.

Um levantamento da Gerência de Assistência Farmacêutica (Geaf) da Sesa mostra que, em 2010, os mandados judiciais comprometeram 9% do orçamento deste setor, totalizando mais de R$ 10 milhões. O número de ações foi de 587 em 2010, contra 487 em 2009, o que corresponde a um aumento de 20% de um ano para outro. A média de pacientes atendidos por mês via mandado judicial em 2010 foi de 311.

“Em 70 % dos casos os usuários buscavam medicamentos para os quais tínhamos substitutos, mas não eram os receitados pelos médicos” ressalta Ancelma, referindo-se à Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Medicamentos Excepcionais (Reneme), lançada pela Sesa dentro da Política de Assistência Farmacêutica.

Público

Para debater essas questões, participarão do Seminário magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, gestores de saúde e representantes do Conselho Estadual de Saúde. Serão apresentados painéis que abordarão assuntos como “Os indicadores de judicialização da saúde no Espírito Santo” e “O processo de construção do elenco de medicamentos e dos Protocolos Clínicos do SUS”.

Entre os expositores dos painéis, está o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Paulo de Tarso Sanseverino, que falará sobre “Ativismo Judicial e Direito à Saúde".

Serviço
I Seminário do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde no Espírito Santo
Data: Sexta-feira (17)
Horário: das 8 às 17 horas
Local: Plenário do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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