O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto e Silva, esteve em Vitória, no dia 19/11, para participar do XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo e reunir-se com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, e com a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), Santuzza da Costa Pereira.

 

O objetivo da reunião – realizada no gabinete do procurador-geral – foi o de discutir a assunção dos serviços jurídicos das autarquias do Governo pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo o presidente da Anape, o caminho que está sendo trilhado pela PGE está absolutamente correto. Marcello informou que vários Estados da Federação já estão procedendo dessa maneira, em obediência ao que determina a Constituição Federal. “Em Goiás, por exemplo, já estamos trabalhando assim. Os procuradores são concursados e integram uma carreira que foi constitucionalizada para prestar esses serviços jurídicos ao Estado de maneira uniforme”, explicou.

 

Para o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice, a assunção dos serviços jurídicos das autarquias pela PGE já deveria ter acontecido. “A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer que a PGE seja órgão de defesa e consultoria jurídica da unidade federada, definiu que só existe um único órgão jurídico para defender o Estado – seja da administração direta ou indireta. O que o Espírito Santo está fazendo é justamente se alinhar a uma tendência nacional e, também, cumprir a legislação”, afirmou Júdice.

 

O procurador-geral informou ainda que 10 dos 19 novos procuradores empossados no dia 12/11 vão trabalhar diretamente atendendo as autarquias. “Vamos trabalhar com esses advogados lotados na própria sede da PGE. Naquelas autarquias cujo número de ações e demandas for maior, a tendência será a de especificarmos qual procurador ficará vinculado a cada uma dessas autarquias”, explicou Rodrigo Júdice. 

 

Todos os procuradores nomeados e empossados já estão trabalhando normalmente. São eles: Roberta Ponzo Nogueira, Erico de Carvalho, Pimentel, Daniel de Castro Silva, Kamila Dela Fuente Freire, Thiago Alves de Figueiredo, Elaine Pereira da Silva, Eliezer Lins Sant Anna, Jucilene de Fatima Cristo Faria Fuzari, Werner Braun Rizk, Patricia Cristine Viana David, Erica Pimentel, Leonardo Fernando de Barros Autran Gonçalves, Brenda Avelar Dalla Bernardina e Arthur Moura de Souza, Rafael Santos de Almeida, Alexandre Tatagiba de Oliveira, Guilherme Rabbi Bortolini, Eliseu Victor Sousa e Gustavo Rios Marciano. Apenas o procurador Leonardo Garcia Vecchi não tomou posse, mas ainda encontra-se dentro do prazo legal de 30 dias para ser empossado.