O procurador do Estado, Anderson Sant’Ana Pedra, tomou posse como membro da Comissão Capixaba de Reformulação da Legislação Eleitoral, que tem com objetivo discutir alterações no processo eleitoral. O evento aconteceu nesta terça (15), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e foi seguido de uma audiência pública, que também debateu o assunto.

Pedra destacou a importância dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo. “A expectativa é fazermos um trabalho que consiga atingir o anseio da sociedade, que é a evolução de legislação eleitoral”, afirmou.

A comissão é uma iniciativa do TRE e conta ainda com a participação de integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF-2), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), acadêmicos e sindicalistas.

Um total de dez temas será discutido pela comissão. São eles: procedimento único para as ações eleitorais; prestação de contas; revisão dos crimes eleitorais; pesquisas eleitorais; propaganda irregular/ propaganda antecipada; fim das coligações proporcionais; cláusula de barreira; financiamento das campanhas eleitorais; infidelidade partidária e ficha limpa.

Para a otimização dos trabalhos, os membros foram divididos em pequenos grupos para analisarem aspectos específicos da legislação eleitoral. O procurador faz parte do grupo que vai debater sobre infidelidade partidária, fim das coligações e perda de mandato. Ele destaca que sua vivência enquanto procurador do Estado, além da experiência acadêmica, vão “contribuir nessa interface do Direito Eleitoral com a administração pública”.

O Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, integrou a mesa do evento. Júdice falou sobre a importância da presença de um advogado público na comissão. “É uma honra ter um procurador participando da comissão. Isso mostra que a Procuradoria do Estado tem excelentes profissionais no seu quadro, que transitam em várias áreas do Direito, como o Eleitoral. É um reconhecimento da excelência da formação dos procuradores”, destacou.

Site
Durante o evento, o desembargador do TJ-ES, Samuel Meira Brasil, destacou a importância da participação popular na discussão em torno de uma reforma política e eleitoral, e apresentou o site www.nossalei.com.br, criado para receber sugestões da população referentes a alterações na legislação brasileira. Na página, as pessoas podem sugerir novas leis, sejam em âmbito nacional, estadual ou federal, ou mesmo alterações na legislação já existente.

Segundo o desembargador, trata-se de um “site colaborativo”, que irá facilitar o acesso da população ao debate e ainda colaborar para que as autoridades conheçam as demandas populares. “A intenção é inserir o povo na discussão, participação e elaboração das leis, e auxiliar os nossos representantes”, afirmou Meira Brasil.

O presidente do TRE-ES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, esclareceu que, ao final dos trabalhos do grupo, será redigida uma Carta do Espírito Santo, com as sugestões capixabas sobre o melhor formato para a reforma.

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