O procurador do Estado Anderson Pedra participa, nesta sexta (31), do IV Congresso Sul-Capixaba de Direito Civil-Constitucional. O evento é uma realização da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim e este ano homenageia um dos mais importantes constitucionalistas brasileiros, o professor Luis Roberto Barroso.

O tema da palestra do procurador é “A eficácia dos direito fundamentais nas relações particulares”. Ele fará uma analise da origem dos direitos fundamentais, seus objetivos, suas dimensões e as diferentes teorias sobre a “(in)eficácia” dos direitos fundamentais, além das relações entre o Estado e o indivíduo. Como explica Anderson Pedra, sua exposição buscará responder à questão: “Poderia um sócio de um clube privado ser expulso dos seus quadros sem lhe possibilitarem a ampla defesa?”.
A conferência de abertura do Congresso acontece na quinta-feira (30) com a participação do professor Barroso, que discutirá a “A constitucionalização do direito”. O evento contará ainda com a participação de inúmeros juristas de outros Estados (RJ, PR, RS e MG), sendo Anderson Pedra o único representante do Espírito Santo.

Justiça Constitucional

O procurador Anderson Pedra foi recentemente colaborador de duas importantes publicações jurídicas.
No livro “Justiça Constitucional e Democracia na América Latina”, lançado pela editora Fórum, escreveu um capítulo sobre “A Justiça Constitucional e seus elementos democráticos na Venezuela”. Anderson Pedra trata da atuação da Justiça Constitucional venezuelana desde 1811, quando foi editada a primeira Constituição do país. Em paralelo discute a história política da Venezuela, com seus diversos períodos de falência democrática, e a delicada situação atual.
Com esse pano de fundo, enfoca especialmente o Tribunal Constitucional, sua composição e competências. Ao final, analisa institutos específicos da Constituição venezuelana de 1999: o modelo de controle de constitucionalidade; a ação de amparo; o controle de constitucionalidade por ação popular e as regras de composição do Tribunal Supremo de Justiça, para concluir que neles se encontram elementos democráticos do regime constitucional.
A obra reúne vários estudos sobre as relações entre Democracia e Justiça Constitucional em países da América Latina. Segundo o professor e coordenador do livro, André Ramos Tavares, os estudos sobre Estados históricos, geográficos e economicamente próximos podem oferecer uma valiosa contribuição para o debate sobre a Justiça Constitucional no Brasil.

Clonagem humana reprodutiva

Já o artigo “Clonagem humana reprodutiva: uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988” foi publicado na Revista de Direito Administrativo e Constitucional volume 32, da Editora Fórum. O trabalho é fruto de seus estudos de doutorado sobre biodireito constitucional e enfoca os princípios ético-jurídicos da experimentação científica; a força normativa da Constituição; o princípio da dignidade da pessoa humana; a clonagem humana reprodutiva e os limites à clonagem humana reprodutiva pela Constituição brasileira de 1988.
“O homem possui o direito de ser único e irrepetível, sendo assim a clonagem humana reprodutiva encontra limite na força normativa que se extrai do princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à vida”, defende Pedra.