“Discutir e analisar os principais aspectos do marco regulatório da exploração de petróleo na zona do pré-sal”. Esse é o objetivo do II Seminário Brasileiro do Pré-Sal, que começa nesta quarta-feira (11), no Rio de Janeiro, e contará com a presença do Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, Rodrigo Marques de Abreu Júdice.

A comitiva capixaba conta ainda com a presença do Subprocurador Geral para Assuntos Jurídicos, Lívio Oliveira Ramalho, dos Procuradores-chefes do Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) da PGE, Cláudio Penedo Madureira, e da Sub-procuradoria Tributária (SPT), Francisco Augusto Teixeira de Carvalho, além dos Procuradores do Estado Gabriel Boavista Laender e Santuzza da Costa Pereira.

A primeira edição do evento, ocorrida em agosto de 2010, foi dedicada à análise das alternativas e propostas de regulação então apresentadas e também contou com a presença de representantes da PGE.

Júdice destacou a importância do Espírito Santo garantir participação ativa nos debates em torno do tema. “Estamos acompanhando de perto todas as movimentações nacionais em torno do tema. Uma eventual derrubada do veto do ex-presidente Lula vai impactar de forma direta a economia do Estado, então precisamos estar atentos a esses riscos. Nesse momento, em que o veto deve ser apreciado pelo Congresso Nacional a qualquer momento, a atenção ao tema torna-se ainda mais fundamental”.

O seminário, que se estende até a próxima sexta-feira (13), acontece no auditório da Escola Naval. A iniciativa é do Grupo de Estudos em Direito dos Recursos Naturais, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (GERN/UnB), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), com apoio do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e patrocínio da Caixa Econômica Federal.

Debatedores

Além da representação no evento, os interesses capixabas poderão ser diretamente defendidos durante o evento. Na manhã desta quinta-feira (12), o Procurador-chefe do CEI, Cláudio Penedo Madureira, será um dos debatedores da 11ª Conferência do evento, com o tema “A aplicação das rendas do Pré-Sal: Fundo Soberano e Fundo Social”.

Na sexta-feira, o Procurador Geral, Rodrigo Júdice, debate “A distribuição da renda do petróleo entre os Estados e Municípios da Federação”. Os principais argumentos contrários a derrubada do veto e que serão expostos durante a conferência são “a ofensa ao princípio da isonomia, que não admite tratamento paritário aos desiguais, e a quebra do pacto federativo porque causa desequilíbrio entre a distribuição dos encargos e das fontes de receitas inerentes à atividade de extração do petróleo”.

“Uma nova distribuição como está proposta viola o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição, que garante aos Estados e municípios produtores participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural. A PGE já se antecipou e temos uma defesa formulada caso o veto seja derrubado, inclusive com uma proposta de solução para o impasse. Estamos empenhados em garantir os interesses do Espírito Santo e esse espaço no seminário será de grande valia para que nossos argumentos sejam conhecidos e ganhem força nacionalmente”.

Confira a programação completa do II Seminário Brasileiro do Pré-Sal no site www.segundoseminariopresal.com.br.

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Larissa Linhalis
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