A Procuradoria Geral do Estado (PGE), juntamente com o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Procuradoria Geral do Município de Vitória, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TC-ES) e a Escola da Advocacia Geral da União (AGU), realizam, na próxima quinta (24) e sexta-feira (25), no auditório do Tribunal de Contas, o V Encontro Capixaba de Direito do Estado.

O evento terá a participação de palestrantes locais e de outros Estados, tais como Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Entre os temas a serem abordados nas palestras estão os novos rumos do federalismo brasileiro, eficiência e sustentabilidade sócio-ambiental na administração pública, parcerias público-privadas, administração pública, licitações e contratos administrativos e a privatização do poder de polícia.

“Nosso objetivo é, sempre, fazer do Encontro um fórum nacional de debates qualificados sobre Direito Público do qual participam as procuradorias das três esferas da federação (União, Estados e Municípios)”, explicou o procurador chefe do Centro de Estudos e Informações Jurídicas da Procuradoria Geral do Estado, Cláudio Penedo Madureira.

A novidade destacada por Madureira é que, a partir desta edição, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo se alinha aos organizadores do Encontro para a realização do evento. Segundo o procurador, a participação do TC-ES incentivou as procuradorias do interior a se inscreverem para o Encontro, já que serão debatidos temas que os procuradores encontram em seu cotidiano.

Opinião semelhante tem o procurador do município de Vitória, Jader Ferreira Guimarães. “O Encontro é fruto de uma parceria já consolidada entre as Procuradorias Gerais do Município, do Estado e da União. Vamos discutir temas do Direito Público, ou seja, que versam sobre o dia a dia dessas procuradorias. Com isso, alcançamos nosso objetivo maior, que é promover a troca de experiências e a capacitação dos nossos profissionais e de todos os demais interessados”, explicou.

Durante o evento, será lançado o décimo primeiro volume da Revista da Procuradoria Geral do Estado, com artigos de procuradores, professores e juristas atuantes no Estado. A revista é uma publicação científica coordenada pelo Centro de Estudos e Informações Jurídicas da PGE.


Programação completa:

Dia 24/11 – quinta-feira

9h – Credenciamento e entrega de material

9h30 – Abertura
Conferência de abertura

10h – PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL: A FUNÇÃO EXEMPLAR DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS.
Juarez Freitas – professor da PUC-RS e da UFRGS. Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.

11h – OS NOVOS RUMOS DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Jader Ferreira Guimarães – doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, procurador geral do município de Vitória, ex-presidente do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das capitais brasileiras, professor do Mestrado em Direito da Ufes e UVV.

14h – AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E OS NOVOS DESAFIOS DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Gabriel Laender – doutorando em Direito, Estado e Constituição pela faculdade de Direito da UnB. Mestre em direito, Estado e Constituição também pela Faculdade de Direito da UnB. Especialista em Regulação de Telecomunicações pela UnB. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da UnB. Procurador do Estado do Espírito Santo.

14h50 – A LOGÍSTICA REVERSA E A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI 12.305;2010 E REGULAMENTO)
Silvano Silvério da Costa – Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente.

16h30 – ATUALIDADES SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL
Flávio Amaral Garcia – mestre em Direito Empresarial pela UCAM e professor da pós-graduação da UERJ, UFF e FGV. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

17h20 – ATUALIDADES SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA
Vinícius Martins – doutorando em Direito Administrativo e mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação. Advogado em Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF)

Dia 25/11

9h – A RELEVÂNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Leonardo Zehuri Tovar – mestre me Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela FDV. Procurador do município de Vitória-ES, professor universitário.

9h50 – PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS NO PROJETO DO NOVO CPC
Dalton Santos Morais – mestre em Direito Processual pela Ufes. Procurador Federal, professor universitário (Faesa).

10h40 – UM NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL?
Carlos Alberto Carmona – doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (1991). Professor da Universidade de São Paulo (USP). Advogado.

11h30 – DEBATES

14h – FONTES ALTERNATIVAS DE AUMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA
Fernando Dionízio – procurador-geral do Rio de Janeiro. Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito e Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

14h50 – SEGURANÇA JURÍDICA, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Cristiana Frotini – doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais. Controladora Geral do Município de Belo Horizonte. Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. Secretaria do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

16h30 – CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS CUSTOS DOS DIREITOS
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy – pós-doutor em direito norte-americano pela Universidade de Boston. Mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP. Procurador da Fazenda Nacional. Coordenador geral de Assuntos Tributários da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Debatedores: Samuel Meira Brasil Júnior e Carlos Henrique Bezerra Leite