Eficiência e sustentabilidade socioambiental na administração pública. Essa foi a temática da conferência de abertura do V Encontro Capixaba de Direito do Estado (V ECDE), que começou nessa quarta (24), às 9h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). A palestra foi proferida pelo presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas.

A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades como o secretário de Estado da Casa Civil, Luiz Carlos Ciciliotti, que representou o governador Renato Casagrande na ocasião; o prefeito em exercício de Vitória, Sebastião Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), Sérgio Aboudib; o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun; o presidente da Câmara Municipal de Vitória, vereador Reinaldo Bolão; o procurador geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice; os conselheiros do TCEES Carlos Ranna e Domingos Taufner; o coordenador da Escola da Advocacia Geral da União, procurador federal Dalton Santos Morais; a gerente do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Procuradoria Geral do Município de Vitória, procuradora municipal Flávia de Sousa Marchesini, entre outras autoridades.

Na avaliação do procurador geral do Estado do Espírito Santo, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, os debates ocorridos no primeiro dia do evento foram bastante proveitosos. “Não esperava nada diferente do que estamos assistindo, ou seja, palestras de alto nível técnico e profissional. Estou certo de que todos sairão daqui com uma boa bagagem de novos conhecimentos que, certamente, serão de muita utilidade em seus ambientes de trabalho, sobretudo nas procuradorias”.

Para o presidente do TCEES, Sérgio Aboudib, a discussão de um Direito sustentável e a integração entre as diversas esferas de poder são os fatores mais importantes do evento. “Estamos na era do conhecimento e precisamos discutir a sustentabilidade do Direito, pois certas questões não podem ser decididas só no papel. Os profissionais do Direito precisam perceber a necessidade de se adequar à realidade social e isso é uma construção”. Aboudib destacou ainda que o Espírito Santo é o único Estado da federação onde ocorre essa integração entre as três esferas de poder para a discussão de questões como as que estão sendo debatidas do Encontro.

Já o coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União, procurador federal Dalton Santos Morais, destacou a importância da parceria entre as procuradorias municipal, estadual e federal na realização do evento. “Esse Encontro Capixaba de Direito do Estado tem duas peculiaridades: a primeira é a oportunidade de podermos trocar ideias entre as várias esferas por meio das procuradorias públicas. A segunda é disseminar o conhecimento produzido no Estado para o Brasil. Isso porque o evento está sendo transmitido para todo o país pelo site da AGU”.

A coordenadora da Cejur e procuradora do município de Vitória, Flávia de Sousa Marchesini, falou sobre a atuação das escolas de formação, responsáveis pela organização do evento, e da importância do Encontro para procuradores e juristas. “Esse evento permite a formação dessa praxis a partir do conhecimento teórico. É um espaço de construção e de debate”.

O representante do governador Renato Casagrande e secretário da Casa Civil, Luiz Ciciliotti, parabenizou a PGE pelo trabalho que vem desenvolvendo em defesa dos interesses do Espírito Santo e destacou que o Estado precisa continuar avançando no fortalecimento de suas instituições. “É isso que o Governo quer e esse debate vai contribuir para isso”.

Palestras

Ainda na manhã do primeiro dia do V Encontro Capixaba de Direito do Estado, os participantes puderam ouvir a palestra do procurador do Estado, Anderson Sant’Ana Pedra, que falou sobre “A heterocontenção do judiciário e a busca da decisão política legítima”. À tarde, os palestrantes Gabriel Laender (procurador do Estado) e Joaquim Antônio Oliveira (analista ambiental e membro da Comissão de Resíduos Sólidos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente) falaram, respectivamente, sobre “As parcerias público-privadas e os novos desafios das contratações públicas” e “A logística reversa e a responsabilidade compartilhada na política nacional de resíduos sólidos”.

O encerramento do evento será nesta sexta-feira (25), às 17h30, com o lançamento das revistas da Procuradoria Geral do Município de Vitória e da Procuradoria Geral do Estado (11º volume). O Encontro é uma realização conjunta da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Procuradoria Geral do Município de Vitória, Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) e Escola da Advocacia Geral da União (AGU).

PROGRAMAÇÃO DO DIA 25/11

9h – A RELEVÂNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Leonardo Zehuri Tovar – mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela FDV. Procurador do município de Vitória-ES, professor universitário.

9h50 – PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS NO PROJETO DO NOVO CPC
Dalton Santos Morais – mestre em Direito Processual pela Ufes. Procurador Federal, professor universitário (Faesa).

10h40 – UM NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL?
Carlos Alberto Carmona – doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (1991). Professor da Universidade de São Paulo (USP). Advogado.

11h30 – DEBATES

14h – FONTES ALTERNATIVAS DE AUMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA
Fernando Dionízio – procurador-geral do Rio de Janeiro. Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito e Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

14h50 – SEGURANÇA JURÍDICA, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Cristiana Frotini – doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais. Controladora Geral do Município de Belo Horizonte. Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. Secretaria do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

16h30 – CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS CUSTOS DOS DIREITOS
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy – pós-doutor em direito norte-americano pela Universidade de Boston. Mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP. Procurador da Fazenda Nacional. Coordenador geral de Assuntos Tributários da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Debatedores: Samuel Meira Brasil Júnior e Carlos Henrique Bezerra Leite