O procurador geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 17ª Região (TRT-ES), Claudia Cardoso de Souza, assinaram, nesta quinta-feira (23), na sede do TRT-ES, um termo de cooperação técnica entre o Estado e o TRT-ES que prevê, dentre outras medidas, a concentração de audiências em dias específicos, bem como a coleta dos processos pela PGE junto às varas de todo o Estado em dias programados.

A execução dos trabalhos previstos no termo de cooperação deverá ter início no próximo mês de outubro. Segundo o procurador geral do Estado, Rodrigo Júdice, o convênio vai beneficiar tanto o Poder Judiciário, quanto o Estado. “A partir de agora, nosso trabalho será ainda mais otimizado, já que teremos mais audiências em um só dia”. Júdice destacou ainda que a coleta dos processos pela PGE vai evitar deslocamentos de oficiais de justiça, garantindo maior celeridade à resolução das ações trabalhistas ajuizadas contra os órgãos da administração pública direta e indireta.

Pelos termos do convênio, o Governo – representado pela PGE – deverá agilizar a extinção de processos trabalhistas em curso, sobretudo quando os mesmos envolverem matérias já tratadas pela jurisprudência existente ou, ainda, quando o valor das ações não justificar o prolongamento do litígio. Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Trabalhista da PGE, Márcio Cândido Costa de Souza, também serão extintos os processos trabalhistas contra empresas terceirizadas pelo Governo, que tenham créditos a receber com o Estado. “Nesses casos, informaremos os valores dos créditos ao TRT-ES para que proceda ao bloqueio e, com isso, o Estado faça o depósito em juízo para garantir o pagamento dos débitos”, explicou Márcio.

Outra medida especificada no termo de cooperação técnica diz respeito à prevenção contra possíveis demandas trabalhistas. A ideia, segundo o procurador geral Rodrigo Júdice, é que sejam editadas normas internas e realizados treinamentos que evitem o descumprimento da legislação trabalhista por parte das secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações do poder público estadual.

Para a presidente do TRT-ES, Claudia Cardoso de Souza, o convênio trará muitos benefícios para o Estado e a Justiça do Trabalho. “Esse convênio vai aproximar ainda mais o Estado do judiciário Trabalhista, melhorando o trabalho da Procuradoria e o desempenho de seus procuradores. Além disso, auxiliará também o trabalho dos juízes na hora da prolação das sentenças”.