Os recursos fazem parte da compensação ao Estado devido ao rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

Acatando uma solicitação da PGE/ES, a Justiça Federal de Belo Horizonte determinou a liberação de R$ 37,5 milhões para que o Espírito Santo possa dar prosseguimento às obras de infraestrutura rodoviária destinadas aos distritos de Regência e Povoação, em Linhares.

Os recursos, que são oriundos da Fundação Renova para compensação dos estragos causados ao Estado pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, vão custear obras relativas ao trecho da Rodovia ES-010, que liga Vila do Riacho a Regência.

Na decisão, o juiz da 4ª Vara Cível e Agrária de Belo Horizonte, Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, destacou a relevância das obras para a população capixaba mais atingida pelo desastre ao afirmar que “as obras são fundamentais para o fortalecimento da economia regional e para o desenvolvimento do turismo da região da Foz do Rio Doce, severamente afetada pelo rompimento da Barragem de Fundão”.

De acordo com a decisão, toda a verba liberada deverá ser destinada diretamente para o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), órgão responsável pela obra da ES-010.

Em 2021, um acordo aprovou o repasse de R$ 600 milhões da Fundação Renova para obras nas áreas de saúde e infraestrutura nos municípios da bacia do Rio Doce, atingidos pelo desastre de Mariana. Desse total, coube ao Espírito Santo a quantia de R$ 365 milhões para a realização de obras rodoviárias nas regiões atingidas e, posteriormente, a construção e aquisição de outros equipamentos públicos.

O valor definido no acordo integra a deliberação nº 377/2020 do Comitê Interfederativo (CIF), no âmbito do Projeto de Incremento de Infraestrutura de Turismo. A liberação dos recursos é feita mediante solicitação do Estado, conforme perícia judicial e manifestação do MPF.

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