Reunião do Conselho ocorreu simultaneamente ao X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais.

O Conselho Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) realizou, nessa quinta-feira (13), em Fortaleza (CE), mais uma reunião entre seus representantes para tratar de assuntos de interesse comum às atividades desenvolvidas pelas procuradorias nos estados. Representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), esteve presente ao evento o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Rafael Induzzi Drews.

Na oportunidade, foi aprovado um parecer orientando o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em relação à possibilidade jurídica de concessão de benefícios fiscais na tributação dos combustíveis.

Também foi abordado o tema da judicialização da saúde e anunciado o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, no Congresso Nacional, no dia 25 de abril. A intenção da criação da Frente já havia sido tratada em reunião do Conpeg, no mês de março, em Salvador (BA), com a participação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Procuradorias Fiscais

A reunião do Conpeg ocorreu simultaneamente ao X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que também contou com a participação da PGE/ES, representada por procuradores da Procuradoria Fiscal (PFI). Entre eles, a procuradora Erica Pimentel palestrou no painel "Atuação do CIRA e recuperação de ativos de devedor contumaz". Já o procurador Gustavo Sipolatti falou no painel "Código de contribuintes".

Também estiveram presentes ao X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais os procuradores Klauss Coutinho Barros, Adalmo Oliveira dos Santos Jr., Santuzza da Costa Pereira, Eliézer Lins Sant’Anna e Juliana Paiva Faria.

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