02/10/2020 17h42 - Atualizado em 02/10/2020 17h54

PGE lança cartilha sobre condutas vedadas em ano de eleição

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do seu Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI), elaborou uma cartilha destinada a todos os servidores públicos estaduais, orientando-os sobre as condutas vedadas durante o período eleitoral.

A publicação, que já está disponível para download no site da PGE, tem como objetivo responder aos questionamentos mais comuns entre os servidores, a fim de que eles saibam como proceder em situações que poderiam ser configuradas como campanha política ilegal e, com isso, causar problemas a si próprios e a seus gestores.

Para o procurador-chefe do CEI, Rafael Induzzi Drews, a cartilha vem para contribuir com a administração pública estadual, no sentido de esclarecer os servidores. “Em todos os anos eleitorais nós confeccionamos esse material, sempre com as atualizações devidas. Neste ano de 2020, a novidade é que decidimos reformular o material, que agora também conta com a jurisprudência do TSE sobre o assunto. Além da cartilha, pretendemos fazer algumas palestras virtuais para tirar mais dúvidas que porventura possam permanecer”.

O procurador informou ainda, que o CEI está à disposição de todos os órgãos da administração direta e indireta estadual para quaisquer consultas sobre o tema.

Informações à imprensa:
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