A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de sua Procuradoria Trabalhista (PTR), participou, na última quarta-feira (14), da conclusão de um acordo celebrado em Reclamação Pré-Processual (RPP), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). A conciliação foi construída ao longo de duas audiências, realizadas nos dias 7 e 14 de maio, e evitou a paralisação de um hospital materno-infantil de Vila Velha.

A construção de todo o acordo durou cerca de oito meses, envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES) e o Instituto Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental (Acqua), organização social gestora do Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernadino Alves (HIMABA), em Vila Velha. 

Segundo o TRT-17, as partes chegaram a um consenso sobre o reajuste salarial e o cartão alimentação dos trabalhadores. O entendimento foi alcançado antes da instauração de um processo judicial, por meio da RPP, instrumento que permite a busca espontânea e facultativa pela conciliação na Justiça do Trabalho.

Para a procuradora do Estado que representou a PGE durante a negociação, Maria Madalena Selvatici Baltazar, a participação da Procuradoria foi decisiva no processo. “A atuação da PGE, por meio da PTR, contribuiu para uma solução negociada em um serviço essencial, preservando o atendimento e reduzindo o risco de transtornos à população”, afirmou Selvatici.

A mediação ocorreu no âmbito do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau (Cejusc-JT 2º Grau) do TRT- 17, coordenado pela desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, com participação do procurador regional do Trabalho, Estanislau Tallon Bozi, além da PGE.

O acordo prevê reajuste salarial de 4,5% para todas as funções, com data-base em 1º de janeiro, e acréscimo de R$ 200,00 no cartão alimentação, que passa a R$ 800,00. Os valores retroativos de janeiro a maio de 2026 serão pagos em duas parcelas, em julho e agosto, e o reajuste será aplicado a partir da folha de junho. As cláusulas sociais têm vigência de dois anos e as econômicas serão revisadas anualmente.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da PGE/ES
Renato Heitor Santoro Moreira
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Com informações da CCOM do TRT-17
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