18/06/2019 16h04 - Atualizado em 18/06/2019 20h36

PGE sedia reunião do Conpeg

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) esteve reunido, na manhã desta terça-feira (18), na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, em Vitória.

Ao todo, participaram do evento 22 procuradores-gerais, que discutiram temas de interesse comum a todos os estados brasileiros, tais como precatórios, gastos provocados pela judicialização da saúde e ações que tramitam nas cortes superiores, em Brasília, dentre outros.

Todos esses assuntos são tratados pelo Conpeg, com apoio de sua Câmara Técnica, no sentido de unir forças em sua atuação junto aos tribunais superiores. “O Conpeg nos proporciona mais força em cortes como o STF e STJ, por exemplo, na medida em que apresentamos, conjuntamente, nossos pleitos comuns, com os mesmos argumentos e teses jurídicas previamente definidas”, explicou o procurador-geral do Estado do Espírito Santo e diretor para Assuntos Institucionais do Conpeg, Rodrigo Francisco de Paula.

Ao final da reunião, os procuradores-gerais produziram um documento, intitulado Carta de Vitória, no qual manifestaram sua posição sobre transparência na divulgação dos dados relativos às transferências constitucionais a Estados e ao DF; diminuição dos valores referentes às transferências; julgamento de ações que tramitam no STF para obter a prestação de contas pela União quanto às transferências constitucionais; reforma tributária; e, por fim, o fortalecimento e empenho da advocacia pública dos Estados e do DF na construção de um federalismo cooperativo.

Clique aqui para conferir a Carta de Vitória na íntegra.

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