A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), realizou, nesta quarta-feira (13), uma palestra sobre o tema “Arbitragem em questões envolvendo a Fazenda Pública”. O evento contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas e ocorreu no auditório da PGE, das 10h às 12h.

Para falar sobre o assunto, os organizadores convidaram o advogado e árbitro Gustavo Justino de Oliveira. O palestrante é professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), pós-doutor em Arbitragem Internacional pelo Max Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo-Alemanha, 2013) e em Direito do Estado pela Universidade de Coimbra (Portugal, 2008).

Na avaliação do procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, a palestra veio em momento oportuno. "Estamos passando por um caso prático, nesse instante, que mostra a importância da arbitragem na advocacia pública, que é o Termo de Compromisso firmado entre a Samarco, Vale, BHP e governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo. Não fosse essa ferramenta de composição entre as partes, quaisquer outras soluções jurídicas não demorariam menos que 10 anos para serem aplicadas". Rabello disse ainda que, com essa palestra, a PGE pretende dar início a uma série de outros eventos para tratar da arbitragem.

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